O pagamento dos professores de Nova Olinda do Norte, que já virou alvo de denúncias no Ministério Público do Estado (MPAM) em julho deste ano, mais uma vez virou motivo de reclamações dos profissionais de educação do município. Isso porque o prefeito do município, Adenilson Reis (MDB), afirma que só irá pagar o abono relacionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em janeiro.
O prefeito alega que uma Lei Federal interferia no pagamento e que vai aguardar a entrada de recursos na prefeitura para anunciar os valores que serão pagos aos profissionais da educação. No ano passado, o prefeito apontou redução nos repasses do Fundeb como justificativa para reduzir o salário dos profissionais de educação na cidade.
A situação foi desmentida pelo MPAM, após uma denúncia feita na Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte informar que os professores da rede municipal tiveram seus salários reduzidos em 50%, mediante corte no regime de ‘carga dobrada’, sob a justificativa do período pandêmico e sem que tenha havido redução nos recursos do Fundeb. O que segundo o órgão ministerial não ocorreu, já que nos seis primeiros meses do ano de 2020 o município recebeu mais de R$ 12, 2 milhões de recursos do Fundeb, com média mensal de R$ 2.039.720,08.
A situação motivou o órgão ministerial a entrar com um pedido de liminar na justiça para garantir o pagamento correto dos professores e pedagogos do município. O que, segundo alguns profissionais consultados pelo Portal O Convergente, não aconteceu até o momento.
“Foi repassado dinheiro para os professores de 40 horas, que foram suspensos e ficaram sem receber. Depois, quando houve a decisão da justiça pedindo que prefeito tomasse providência sobre essas situações, ele chamou de volta os professores, mas ele não pagou o tempo que eles ficaram suspensos. Ele pagou um pequeno valor, uns R$200 reais e pouco”, disse uma professora que preferiu não ser identificada.
A profissional disse que muitos colegas reclamaram da situação, assim como o pagamento do abono do Fundeb que não foi feito. “Quanto ao abono, ele não pagou. Ele disse, em uma live, que se sobrar alguma coisa ele vai pagar. Mas disse que só vai dar uma decisão a partir de janeiro quando fechar a folha”, afirmou.
Resposta – No dia 11 de dezembro, o prefeito informou em uma live, feita em uma de suas redes sociais, que não irá fazer o pagamento do abono do Fundeb até o fim de dezembro alegando interferências relacionadas a uma lei federal e garantiu que o pagamento será feito em janeiro, conforme sempre fez em anos anteriores.
“Vocês conhecem meu histórico em relação a isso. Se vocês conhecem a primeira coisa é confiar”, disse ele ao citar os comentários e as críticas que vem sofrendo em relação a isso.
“Esses comentários normalmente são ligados a pessoas que não têm relação comigo e não gostam da minha administração. Eu tenho histórico de pagar o abobo durante anos”, garantiu.
Na live, Adenilson Reis, afirmou mais uma vez que a falta de recursos foi a motivação do não pagamento do Fundeb no ano passado. “Por que não pagamos? Porque não sobrou”, disse o prefeito alegando as dificuldades enfrentadas no início da pandemia.
Ele também se defendeu das polêmicas ocorridas em torno do assunto e justificou que uma lei federal atrapalhou algumas coisas nesse sentido, além de explicar a diferença do abono e do Fundeb.
“Eu expliquei em uma reunião sobre uma lei que proíbe o pagamento do abono. Isso é uma coisa. Do outro lado existe a lei do novo Fundeb, dos 70%. Então se a gente cumprir uma coisa descumpre outra”, afirmou ele ao citar uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, um projeto de lei foi criado para garantir o pagamento aos profissionais da educação.
“Mandamos para a Câmara Municipal de Nova Olinda, o Projeto de Lei dando a possibilidade de o prefeito cumprir o pagamento desse abono. Nós não anunciamos o pagamento para dezembro porque normalmente eu pago o abono em janeiro e não vai ser diferente neste”, afirmou ao explicar que ainda não fez o anúncio do pagamento por não saber quanto de recurso vai entrar na prefeitura até o final do ano.
Confira:
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
