O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino.
A medida tem como base leis federais que determinam a presença desses profissionais na educação básica e instituem a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Segundo a promotoria, o objetivo é fortalecer a atuação integrada entre escolas e a rede de proteção, como o Caps, o Creas e o Conselho Tutelar, diante de relatos de casos de automutilação e uso de drogas entre estudantes.
O MP requisitou informações às Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, além do Creas, para que, em até 15 dias, detalhem a existência de equipe psicossocial, número de profissionais, forma de atendimento e protocolos adotados para lidar com situações de risco envolvendo alunos.
De acordo com a promotora responsável, a atuação articulada entre educação, saúde e assistência social é essencial para garantir proteção integral às crianças e adolescentes do município.
