Auditores e analistas da Receita Federal que atuam em cargos de confiança como delegados e chefes do órgão tributário de São Paulo pediram exoneração nesta quarta-feira, 22/12. Ao todo, 46 servidores pediram desligamento do órgão em São Paulo. Outros 11 auditores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também entregaram os cargos e, no Acre, 10 servidores fizeram o mesmo.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), trata-se de um movimento nacional, e a estimativa é a de que 324 servidores de todo o país já entregaram seus cargos. Conforme o Sindifisco, as demissões são um protesto, por causa do corte de verbas no Orçamento de 2022 para a Receita e da não regulamentação de um bônus para o setor. “Esses cortes na Receita foram feitos para propiciar reajustes para as carreiras policiais”, disse o presidente do sindicato, Kleber Cabral.
O Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.
Na carta de exoneração, os delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4%. Os cortes, segundo o documento, afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e que há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica.
O documento afirma, ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.
“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
Entre os que deixaram os cargos em São Paulo estão chefes de alfândega, que atuam na liberação de mercadorias no Porto de Santos e nos aeroportos. No Acre, estão incluídos no grupo os chefes das unidades da delegacia de Rio Branco, inspetorias de Epitaciolândia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.
Banco Central – Servidores do Banco Central também manifestaram nesta quarta, em mensagem encaminhada ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto, sua insatisfação por terem sido “deixados de lado nas negociações com vistas a um reajuste remuneratório no próximo ano”.
“Causou-nos profunda estranheza e indignação as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento, e deixando de fora os servidores desta Casa”, cita o texto.
Em outro trecho, eles destacam que é “importante trazer ao conhecimento da Diretoria que os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição” salarial.
Possibilidade de greve – Segundo o Sindifisco, será realizada uma assembleia amanhã para definir se haverá uma paralisação total das atividades da categoria, incluindo a operação padrão na área aduaneira.
De acordo com o presidente do sindicato, Kleber Cabral, a ação é para ver se o governo federal e o Congresso “acordam para o grau de descompromisso” que tiveram com o órgão.
“Não sobrou alternativa, a não ser demonstrar com muita força, muita contundência, o grau de indignação que isso tem causado. É uma situação de sobrevivência do órgão. Foi cortada metade dos recursos e mais de R$ 600 milhões só a área de Tecnologia da Informação”, disse.
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Por Redação com informações do G1 e UOL
Foto: Divulgação Receita Federal
