O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que assegura à Guarda Municipal armada na cidade de Manaus foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 4/8. De autoria do vereador Luís Mitoso (PTB), o projeto segue para regulamentação do Executivo Municipal.
O projeto, que foi proposta de campanha do prefeito David Almeida (Avante), nas últimas eleições, ganhou força após uma série de ataques de vandalismo no Estado do Amazonas feitos, supostamente, por facções criminosas no início de junho. Durante os episódios, praças, transportes públicos e outros patrimônios foram incendiados mesmo com guardas municipais resguardando os bens públicos.
O autor do projeto defendeu o armamento da Guarda Municipal alegando que se os guardas tivessem acesso a armas de fogo, os vandalismos não teriam acontecido.
“Com a aceitação da minha proposta tenho certeza que Manaus tem mais a ganhar, encorpando todos os seus organismos que fazem parte da segurança do Estado. A segurança pública é um organismo de conjunto e esforços das forças Federal, Estadual e agora municipal”, disse o vereador em seu programa de rádio: Será por ti, Manaus.
No Brasil, das guardas municipais, apenas Recife, Rio de Janeiro, Macapá e Manaus não fazem uso de arma de fogo. De acordo com o vereador Mitoso, o município está seguindo uma necessidade nacional.
“Eu vi que a lei não tinha contemplado a oportunidade de nós termos uma Guarda Municipal armada, ou seja, não estava contemplada na nossa legislação a possibilidade de o Executivo Municipal, nosso prefeito David Almeida armar a guarda de Manaus. Então propus essa emenda e depois de passar por várias comissões veio a aprovação na CMM”, comemorou.
Estruturação da guarda – Para a capacitação e qualificação dos agentes para o manuseio do armamento, o vereador Carpê Andrade, que é presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal, entregou, junto ao estatuto da Casa Militar e Casa Civil do município de Manaus, uma proposta de estruturação da Guarda Municipal onde está previsto o treinamento dos guardas, formalização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), entre outros.
“Estamos trabalhando de forma muito intensa nesses seis meses para darmos mais voz à Guarda Municipal, que não pode ser formada apenas aquele profissional com um pedaço de pau na mão que muitas vezes não consegue nem se defender. Hoje o criminoso está armado com arma de fogo, muitas vezes até mais armado que um agente público. Precisamos garantir condições aos nossos agentes públicos”, disse o vereador Carpê Andrade ao O Convergente.
Constituição Federal – Mesmo com a Constituição Federal que autoriza os municípios a criarem suas próprias guardas, “instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas”, para proteção dos bens, serviços e instalações municipais, o tema ainda preocupa uma parcela da população com relação a agentes despreparados para o cargo. Questionado sobre isso, o vereador Carpê Andrade assegurou que para ter posse de arma será preciso passar por procedimentos, como é feito normalmente.
“Qualquer cidadão para adquirir arma de fogo passa por todo um procedimento. Teste psicológico, curso de tiro e, se passar em todos os testes, ele vai adquirir a arma. Imagina um guarda municipal que vai trabalhar com pessoas e de forma ostensiva. Quem estiver apto, passar em todos os testes, vai sim poder utilizar arma de fogo. Porque antes de ser armado, esse agente vai ser treinado”, pontuou.
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Por Juliana Freire
Foto: Divulgação
