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segunda-feira, julho 22, 2024

Privilegiados: Vereadores da CMM têm dois recessos ao longo do ano e desfrutam de privilégios incomuns à população

Com sessões plenárias em apenas três dias na semana e com salários de R$ 15 mil, além de recursos para custeio de viagens, combustível, aluguéis de veículos e outros financiados com a Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) – o cotão – de R$ 18 mil, os parlamentares excedem em privilégios que outros trabalhadores nem imaginam ter

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Todo trabalhador tem direito ao descanso remunerado e isso é garantido por lei, no entanto, o usufruto desse direito constitucional ocorre para grande parte da população somente uma vez ao ano. Não para os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que, além de tirarem recesso remunerado no final do ano, também desfrutam do mesmo privilégio no meio do ano. Com a janela legal, muitos deles não “deram as caras” na sede do legislativo municipal nas últimas semanas. O retorno das sessões plenárias está programada para a próxima segunda-feira, 2/8.

Antes do recesso do meio do ano, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) até tentou extinguir o recesso parlamentar do meio do ano para que os vereadores tivessem as férias igualadas ao tempo de um trabalhador comum. Porém, o projeto só teve quatro assinaturas, contando com a do autor. Para entrar em tramitação, o projeto precisava ter o mínimo de 14 assinaturas.

Com sessões plenárias em apenas três dias na semana e com salários de R$ 15 mil, além de recursos para custeio de viagens, combustível, aluguéis de veículos e outros financiados com a Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) – o cotão – de R$ 18 mil, os parlamentares excedem em privilégios que grande parte dos trabalhadores brasileiros nem imaginam ter.

O projeto do vereador Rodrigo Guedes alteraria o texto do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Casa. Atualmente, as sessões plenárias ocorrem no período de 6 de fevereiro a 15 de julho e 1º de agosto a 20 de dezembro. Para o autor da proposta, a pausa das sessões plenárias é uma privilégio que os demais brasileiros não aceitam.

“O recesso cria uma oportunidade diferente que se configura uma regalia, uma mordomia, um privilégio que os demais brasileiros não tem e os demais brasileiros não aceitam. […] Então, eu entendo de uma forma muito clara que não é o plenário que vai atrapalhar o trabalho do vereador nas ruas, trabalho do dia a dia. Então, continuo trabalhando e continuarei lutando pelo fim do recesso da mesma forma”, disse o autor do projeto, vereador Rodrigo Guedes.

Objeção – A proposta do vereador não ganhou a adesão de seus pares na CMM, além de ter sido duramente criticada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). Com histórico de faltas e de inoperância na condução dos trabalhos do legislativo municipal, Reis foi enfático e incisivo ao informar que não concordava com o projeto que colocava fim ao recesso no meio do ano.

Na ocasião, em sessão plenária realizada em maio, cerca de dois meses antes do recesso do meio do ano, Reis disse: “O que eu tenho que repor é que ele (o projeto) não é de minha autoria. Portanto, apenas para repor a verdade, o autor do projeto é o vereador Rodrigo Guedes e nada contra a autoria. Eu não compactuo em extinguir o recesso, tendo em vista da forma que eu sempre exerci os recessos parlamentares como vereador da cidade de Manaus”, disse David Reis.

A negação do presidente ao projeto não chega a ser uma surpresa, tendo em vista sua falta de compromisso com o cidadão. O parlamentar David Reis é o que menos apresenta projetos que possam resultar em benefícios para cidade e para a população de Manaus. Reeleito para o terceiro mandato, o vereador apresentou apenas uma moção, um projeto de Emenda à Loman, 41 requerimentos e dois projetos de lei durante o mandato em exercício. Em 2020, ano de campanha eleitoral, o parlamentar não apresentou nenhum PL.

Recesso – Apesar de o exemplo do presidente da CMM ser dos piores, alguns vereadores mantêm, assim como os funcionários administrativos da Casa, suas atividades normalmente. Durante a pausa, alguns parlamentares focaram seus esforços na fiscalização de emendas e de serviços públicos. O autor do projeto de extinção do recesso parlamentar, vereador Rodrigo Guedes seguiu com seus trabalhos dentro e fora das dependências da CMM.

“Eu não viajei, não estou de férias, estou trabalhando todos os dias, inclusive final de semana. Meu gabinete está trabalhando, não teve fechamento de gabinete, não teve recesso pra gente, está todo mundo trabalhando normalmente e para mim não muda nada porque não faz sentido também eu cobrar o fim do recesso e não estar presente aqui trabalhando”, disse.

Outro vereador que continuou com os trabalhos foi o vereador Diego Afonso (PSL): “Durante o recesso parlamentar estou diariamente atendendo a população manauara em meu gabinete, na Câmara Municipal de Manaus, e também visitando e participando de atividades junto à comunidade. Além disso, estamos trabalhando no relatório da Frente de Recuperação Econômica aos impactos causados pela Covid-19”, afirmou.

O vereador Amom Mandel (sem partido) disse ao Portal O Convergente que tem ido as comunidades rurais que não tem acesso à internet, além de protocolar novos projetos de lei em favor da população.

“Nem eu, nem a minha equipe paramos. Nesse recesso nós estamos tendo um pico de produtividade, vocês vão ver todos os projetos de lei que já estão sendo protocolados, provavelmente, no primeiro ou segundo dia da volta do recesso nós já lançaremos eles no sistema”, disse o vereador.

Sobre as atividades parlamentares do presidente David Reis durante o recesso, a reportagem do O Convergente entrou em contato com Diretoria de Comunicação da CMM, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.
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Por Juliana Freire

Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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