O pedido de reajuste tarifário ordinário solicitado pela concessionária Águas de Manaus foi negado pela Prefeitura de Manaus, na qualidade de Poder Concedente dos Serviços Públicos Delegados. O pedido de reajuste por parte da empresa já foi contestado por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A Prefeitura de Manaus considerou a medida inapropriada para o momento em razão dos reflexos da pandemia da Covid-19 e, mesmo tendo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) examinado tecnicamente e legalmente o pleito, conforme prevê o contrato de concessão, o Poder Concedente manteve a negativa do reajuste.
A decisão se baseia no entendimento dos efeitos que o referido pleito ocasionaria, tais como uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
Como forma de garantir aos usuários a continuidade dos serviços durante a pandemia e minimizar os impactos financeiros sobre as famílias, a Prefeitura de Manaus adotou restrições para algumas atividades econômicas e sociais por força de contenção à Covid-19, sendo uma delas a suspensão dos cortes no fornecimento de água por inadimplência ocasionada durante a pandemia e, a partir de 2021, direcionou tal decisão somente aos usuários da Tarifa Social, medida que tem beneficiado mais de 150 mil pessoas no município de Manaus.
Dados do balanço patrimonial da empresa publicados oficialmente pelo Grupo Aegea, revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de R$ 1.556,464 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e quatro mil), alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido, somente entre os anos de 2019 e 2020.
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Com informações da assessoria de imprensa
