Um projeto de lei que garante cursos preparatórios aos alunos da rede pública e de baixa renda foi aprovado ontem, 13/7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Pela proposta, as vagas do curso pré-vestibular serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas e 30% para quaisquer interessados, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
O Projeto de Lei n. 403/2020, de autoria do deputado estadual e presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) surgiu da necessidade de se oferecer um curso preparatório para este público.
“O curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer a vagas nas principais instituições públicas de ensino superior e assim, prepará-lo igualmente aos demais alunos com poder aquisitivo maior, ao mercado de trabalho”, pontuou.
O projeto de lei prevê ainda que a regulamentação do curso será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc/AM), a qual também definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais Exames de Seleção para acesso ao Ensino Superior.
Professores – Pela proposta os professores da Seduc vão participar do Curso Pré-Vestibular Gratuito e, por isso devem receber uma bolsa mensal correspondente à bolsa paga aos Professores no âmbito do Programa Ciência na Escola da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
Os recursos, segundo o projeto, serão disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), ou por outra Secretaria do Poder Executivo Estadual que disponha de recursos para fomentar projetos educacionais direcionados a pessoas de baixa renda.
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Com informações da assessoria
Foto: Evandro Seixas
