Segundo a publicação do Ministério da Fazenda, os recursos serão destinados da seguinte forma: R$ 1,030 bilhão para o fortalecimento do FIDEAM; R$ 400 milhões para a capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPP); e R$ 32 milhões para aporte ao Fundo Estadual de Habitação (FEH).
A operação prevê a celebração de um contrato de financiamento entre o Governo do Amazonas e o Banco do Brasil.
A autorização do Ministério da Fazenda ocorre após decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à operação durante o feriado de 7 de setembro.
A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestaram sobre a operação, autorizando a concessão da garantia da União. O procedimento, no entanto, ainda depende das etapas administrativas e judiciais necessárias para sua conclusão.
Apesar da autorização da garantia da União, o Governo do Amazonas ainda não está autorizado a assinar o contrato de financiamento com o Banco do Brasil. O desembolso dos R$ 1,462 bilhão também não foi liberado.
Essas etapas permanecem suspensas até uma nova manifestação da Justiça. A decisão do TRF-1 permitiu o prosseguimento dos procedimentos administrativos, mas não autorizou a contratação do financiamento nem a liberação dos recursos.
