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sábado, dezembro 9, 2023

TRF1 julga prefeito Bi Garcia por improbidade administrativa na próxima terça-feira, 6/7

O prefeito de Parintins foi condenado em 2017 por reter descontos de salário dos funcionários da prefeitura municipal recolhidos em folha e não repassá-los ao INSS

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Está marcado para a próxima terça-feira, 6/7, o novo julgamento do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (DEM), no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1). Bi Garcia foi condenado em 2017 por crime de improbidade administrativa cometido de 2009 a 2012, enquanto estava no segundo mandato como prefeito do município.

Segundo a sentença, no período de 2009 a 2012, Bi Garcia teria recolhido a contribuição integral dos servidores da Prefeitura de Parintins, mas repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores inferiores ao recolhido ou mesmo não feito qualquer tipo de transferência para a seguridade social.

Ainda conforme a sentença, foi verificado junto à Receita Federal que o montante das contribuições previdenciárias, atualizado em 2013, não repassadas ao INSS era de R$ 10.559.251,34. O dano ao erário para o município de Parintins no período foi de R$ 3.735.152,68 entre juros, multas e encargos legais.

Na sentença anterior, o juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini determinou que Bi Garcia, que à época atuava como deputado estadual, perderia a função pública, teria os direitos políticos suspensos por cinco anos e teria de ressarcir o valor de R$ 3.735.152,68 aos cofres públicos de Parintins.

Após a sentença, Bi Garcia ingressou com recurso de apelação em segunda instância e é esse recursos que será apreciado na audiência marcada para o próximo dia 6 de julho, às 14h, em Brasília.

Por Lana Honorato

Foto: Divulgação

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