A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta quarta-feira, 9/6, após às 23h, habeas corpus autorizando o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não depor à CPI da Covid, no Senado, nesta quinta-feira. Caso resolva comparecer à comissão hoje, conforme estava previsto na agenda da CPI, Lima tem o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada.
Na decisão, a ministra aceitou um dos argumentos da defesa do governador para não comparecer à CPI. O argumento é que Lima já é investigado quanto aos mesmos fatos pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“A ministra não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Lima, porém, deve servir de precedente para os outros gestores estaduais”, informa o jornal Folha de S.Paulo.
No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação de Wilson Lima e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.
Caso compareça à CPI, conforme a decisão da ministra, Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade um a vez, conforme a decisão, ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
Com a ausência do governador, a sessão da CPI nesta quinta deve se restringir à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.
Governadores – Antecipado para esta quinta-feira, após a quarta fase da Operação Sangria deflagrada pela Polícia Federal, e que teve a alta cúpula do Amazonas como alvo, o depoimento do governador Wilson Lima seria o primeiro dos nove gestores estaduais convocados pelos senadores da CPI, que tem como uma de suas frentes de investigação o desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da pandemia nos estados.
O Amazonas entrou em colapso no início de 2021 com falta de leitos e oxigênio medicinal nos hospitais que recebiam pacientes com a cCvid-19. A PF apura justamente o roubo de dinheiro no combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.
Os policiais federais fizeram buscas no último dia 2 de junho na casa de Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do secretário Marcellus Campêlo, que foi alvo de mandado de prisão. Em junho de 2020, o governador também foi alvo de buscas e bloqueio de bens pela mesma operação.
Confira despacho:
HC_WILSON LIMA— —
Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Senado.
