Após chegar de Brasília, onde manteve reunião com representantes do Governo Federal, o prefeito David Almeida (Avante) esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para pedir apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 03/2021 e 04/2021 que alteram a Constituição do Estado e permitem que os municípios armem suas guardas municipais. As PECS’s devem ser aprovadas, em regime de urgência, na próxima semana, conforme o presidente da casa, deputado Roberto Cidade (PV).
A votação para aprovação das PECs está prevista para próxima semana, provavelmente para o dia 16/6 e “de antemão lhe convido a participar da votação. Essas PECs serão aprovadas e ajudarão a dar mais segurança à população de Manaus e do interior do Amazonas”, destacou Cidade ao convidar o prefeito a acompanhar a votação do plenário da Aleam.
A PEC 3/2021, proposta pelo deputado Delegado Péricles, altera o disposto no parágrafo 5º, artigo 125 da Constituição do Estado do Amazonas, dando competência aos municípios de constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido o uso de armas de fogo, conforme dispuser a lei.
Já a PEC 4/2021, proposta pelo deputado Cabo Maciel, acrescenta no artigo 114, o inciso VI, e revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Redes sociais – Em suas redes sociais, o autor da PEC 03/2021, deputado Péricles compartilhou com seus seguidores o encontro entre ele, o prefeito David Almeida e o deputado Roberto Cidade.
Confira o vídeo:
David Almeida destacou que com a ampliação da atribuição das guardas municipais quem ganha são os cidadãos, que serão mais bem protegidos pelo Estado.
“A partir do momento da aprovação dessas PEC’s, todas as prefeituras passam ter essa condição para que possam armar suas guardas, dando assim uma efetiva contribuição na Segurança Pública, que é algo que todo o Estado precisa. A partir da aprovação da Assembleia, nós podemos nos mexer para comprar equipamentos e fazer convênios para que possamos treinar a guarda e darmos mais segurança ao cidadão”, disse o prefeito.
Os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB) e Therezinha Ruiz (PSDB) demonstraram apoio às PEC’s.
CMM – No início da semana, o prefeito David Almeida anunciou o envio à Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social. A nova secretaria, conforme anunciou David Almeida, será comandada pelo delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Fontes.
Com objetivo de resguardar os prédios públicos, no total, serão 700 militares destinados para a Defesa Social, sendo 480 guardas municipais e mais 220 policiais militares, que serão cedidos a partir de convênio com a prefeitura, de acordo David Almeida.
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Por Juliana Freire, com informações das assessorias.
Foto e vídeos: Divulgação.
