A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) renovou por mais 12 meses contrato milionário com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, que possui acordo de prestação de serviços em outros órgãos públicos sob suspeição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Sob o comando do deputado estadual Roberto Cidade (PV), a Aleam prorrogou contrato de R$ 3,6 milhões para locação de máquinas e equipamentos voltados as telecomunicações.
Conforme o Diário Oficial da assembleia, o contrato com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda foi firmado no dia 18 de março deste ano. Nele está estabelecido que a prestadora de serviço receberá, ao mês, o valor de R$ 300 mil. O contrato tem vigência de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.
De acordo com o Portal da Transparência, do Governo do Estado, nos meses de fevereiro e março deste ano, o repasse do governo para a Aleam, para a prestação dos serviços de publicidade e propaganda, além da locação de máquinas e equipamentos, já foi de R$ 2.650.250.
Apesar dos repasses milionários, não é incomum que problemas técnicos ou com equipamentos atrapalhem a realização de atividades da Aleam. Recentemente uma reunião da Comissão de Saúde da casa, com o secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Marcellus Campêlo, o diretor-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Cristiano Fernandes e outras autoridades para tratar sobre o recrudescimento da pandemia de Covid-19 precisou ser remarcada por problemas técnicos na transmissão.
Ao portal O Convergente, a diretoria de comunicação da Aleam informou, por meio de nota, que o contrato com a empresa existe desde 2018 e que o montante de R$ 3,6 milhões é o valor global anual empenhado, não o pagamento.
Íntegra da nota:O contrato da Assembleia Legislativa do Amazonas com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda – ME é referente ao aluguel de equipamentos da TV Aleam e já existe desde 2018.
O valor de R$ 3,6 milhões é o valor global anual empenhado, não é o pagamento. A empresa recebeu este ano um total de R$ 300.000,00 em fevereiro e R$ 300.000,00 em março.
Tribunal de Contas – O TCE está apurando a revogação de um pregão eletrônico realizado entre as secretarias municipal de Educação, Estadual de Educação (Seduc) e a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda para implantação de um regime especial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação da Covid-19.
A representação foi admitida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
Por Lana Honorato
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