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sexta-feira, julho 19, 2024

Governo Federal se exime de responsabilidade por atraso na compra de vacinas

Governo Federal enviou documentos ao STF contestando pedidos de responsabilidade feitos pela OAB e pela PGR

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O Governo Federal enviou dois documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que não deve ser responsabilizado pela demora na compra de vacinas contra a Covid-19.

As peças contestam pedidos da feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja oferecida denúncia em função de suposta demora na imunização no país.

A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que “o ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal”.

“O governo federal vem adotando todas as medidas possíveis para a aquisição dos imunizantes, considerando o fato de que a vacinação contra covid-19 é lenta no mundo inteiro, uma vez que há escassez de imunizantes, seja na produção, seja na distribuição”, escreveu a AGU.

O Ministério da Saúde diz que “no âmbito de suas atribuições e em conformidade aos requisitos legais, envida esforços a fim de disponibilizar a vacina contra covid-19, à população, de forma segura, eficaz e de qualidade”.

A pasta ainda detalha ações adotadas com objetivo de acelerar a imunização no Brasil, como a adesão à iniciativa internacional Covax Facilty, o investimento em pesquisas e contratos firmados com fabricantes de vacinas.

As peças não citam a sinalização negativa feita pelo Governo Federal, em dezembro de 2020, sobre a compra de 70 milhões de doses de vacinas produzidas pela Pfizer.

Outro ponto que não é abordado nas justificativas do Governo Federal é a suspensão de compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.

Ação – A OAB entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal em março para garantir que o presidente, Jair Bolsonaro compre doses suficientes para a vacinação em massa contra a Covid-19 no Brasil.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirma que o Governo Federal vê a imunização “mais como um problema do que uma solução”.

Ele cita os atrasos na campanha de vacinação e o risco do surgimento de novas variantes do coronavírus decorrentes desse retardo. Segundo a OAB, o governo “deslegitima a vacinação”.

“Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, discriminando os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população”, lê-se na ação.

Com informações do Poder360

Foto: Divulgação

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