Com o objetivo de disseminar as informações referentes às leis existentes no Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Imprensa...
As discussões em torno do armamento dos guardas municipais tiveram uma enorme visibilidade após os recentes atos de vandalismo ocorridos em Manaus e municípios...
Apesar da lei nº 5.143/20 que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial...
