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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Sem lei que ampare armamento, Prefeitura de Coari compra armas para guardas municipais

Somente na semana passada, a Aleam aprovou as propostas de emendas à Constituição que regulamenta o uso de armas de fogo por guardas municipais em todo o Amazonas. As propostas preveem treinamento aos agentes de segurança antes do uso de armamentos.

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As discussões em torno do armamento dos guardas municipais tiveram uma enorme visibilidade após os recentes atos de vandalismo ocorridos em Manaus e municípios do interior do Estado no início do mês. Porém, antes mesmo da aprovação da lei estadual que regulariza a utilização de armas de fogo por agentes de guardas municipais, a Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) já havia aberto um edital de licitação para armar os guardas civis da cidade.

A licitação, iniciada em dezembro do ano passado, chegou a ser cancelada por duas vezes. Porém, após nova abertura de processo licitatório, ocorrido em 3 de maio deste ano, a prefeitura publicou a homologação dando como vencedora a Taurus Armas S.A, que vai receber da Prefeitura de Coari o valor de R$ 319,120.00, pelo fornecimento de 55 armas.

A homologação da empresa vencedora foi feita no dia 7 de junho de 2021, dias antes da aprovação das Propostas de Emendas à Constituição do Amazonas (PECs) nº 03/2021 e nº 04/2021, que foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e dão celeridade ao processo de armamento da categoria. As PECs foram aprovadas no dia 16 de junho.

Com a aprovação da PEC nº 03/2021 ficou efetivada uma alteração na redação do inciso 5º, artigo 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais. Já a PEC nº 04/2021 trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as guardas municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Esta última, foi aprovada parcialmente, pois o texto sofreu alteração e deve ser novamente apreciado na Assembleia.

Antes disso, o armamento dos guardas municiais não era permitido no Estado, mesmo os municípios criando leis que permitissem o armamento em suas cidades.

Compra – As armas compradas pela Prefeitura de Coari são dos modelos Pistola calibre 9mm e Carabina Tática calibre 40. As mesmas, com valor unitário entre R$ R$ 6.631,00 e R$ 5.618,00, são para “para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social” do município conforme descreve o despacho de homologação pregão presencial Nº 102/2020 – referente ao sistema de registro de preços processo administrativo Nº 2484/2020 – PMC.

O documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, no início de junho, não especifica mais detalhes sobre a compra. O contrato com a Taurus Armas S.A tem validade de um ano e foi assinado pela procuradora-geral de Coari, Laura Macedo Coelho, que estava como prefeita em exercício na época da homologação do contrato.

A procuradora já tinha assumido a prefeitura de Coari, em 2019, quando o ex-prefeito Adail Filho (PP) foi preso durante a Operação Patrinus. A prisão ocorreu após suspeita de fraudes e beneficiamento de empresas em processos licitatórios feitos pela prefeitura e empresários, que teriam contribuído em sua campanha eleitoral em 2016.

Veja detalhes sobre a licitação: 

Apoio SSP – Recentemente, a prefeitura da cidade firmou um plano de trabalho em que estabelece diretrizes de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura do Município de Coari. A integração das ações de segurança pública entre a secretaria de segurança e o município de Coari foram propostas pela própria SSP.

O acordo de cooperação técnica não prevê repasse orçamentário, porém o mesmo detalha que cabe à SSP a “Doação de armamento, materiais bélicos, munição e equipamentos de segurança à Prefeitura Municipal de Coari, para utilização da Guarda Civil Municipal”. O que, teoricamente, não tornaria necessária a compra dos materiais bélicos por parte da Prefeitura de Coari.

Veja detalhes do plano:

O Portal O Convergente entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Coari, porém, mais uma vez, não obtivemos respostas quanto aos questionamentos.

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Por Izabel Guedes

Ilustração: Marcus reis

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