O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu três condições consideradas essenciais para que uma eventual nova proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, possa avançar. A defesa do banqueiro tenta reabrir as negociações depois de propostas anteriores não terem prosperado.
Entre as exigências estão a admissão da participação de Vorcaro nos crimes investigados, o compromisso com o ressarcimento dos prejuízos provocados pelas supostas irregularidades e a apresentação de informações inéditas e acompanhadas de elementos que permitam sua comprovação.
As condições surgem em meio à movimentação da defesa para apresentar uma nova proposta de colaboração às autoridades. Até agora, porém, a Procuradoria-Geral da República mantém resistência à retomada das tratativas.
Vorcaro terá de admitir participação nos crimes
Uma das principais exigências da PGR é que Daniel Vorcaro reconheça de forma objetiva a própria participação nos fatos sob investigação.
Nas tentativas anteriores, integrantes das autoridades responsáveis pelo caso avaliaram que parte das informações apresentadas pelo ex-banqueiro tinha caráter mais defensivo do que propriamente colaborativo.
Para que uma delação premiada tenha utilidade para a investigação, não basta apontar possíveis irregularidades cometidas por terceiros. O colaborador também precisa detalhar sua própria participação nos episódios investigados e explicar como os fatos teriam ocorrido.
A Lei das Organizações Criminosas, que regulamenta os acordos de colaboração premiada no país, determina que o interessado apresente relato detalhado sobre os fatos ilícitos dos quais tenha participado, além de indicar elementos que possam confirmar as informações fornecidas.
PGR cobra ressarcimento dos prejuízos
A segunda condição diz respeito à recuperação dos valores relacionados às suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
A expectativa da PGR é que Vorcaro apresente um compromisso concreto de ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados pelas operações investigadas.
Nas propostas anteriores, a questão patrimonial esteve entre os pontos considerados insuficientes pelas autoridades. Investigadores querem saber quais recursos poderão ser recuperados, onde estão localizados e de que forma poderiam ser utilizados para reparar os danos provocados pelas supostas fraudes.
A devolução de valores também pode ser considerada na definição dos benefícios concedidos em um eventual acordo de colaboração.
Informações precisam ser novas e comprováveis
A terceira condição estabelecida para uma eventual retomada das negociações é que Vorcaro apresente fatos que ainda não sejam conhecidos pelos investigadores.
Esse é considerado um dos principais desafios para a defesa.
A Polícia Federal já reuniu documentos, mensagens, aparelhos eletrônicos e outros materiais ao longo das investigações. Por isso, informações que apenas confirmem fatos já conhecidos pelas autoridades tendem a ter menor valor em uma colaboração premiada.
A PGR espera que uma nova proposta apresente dados capazes de ampliar as investigações, identificar outros envolvidos, explicar a dinâmica das operações suspeitas ou revelar fatos ainda desconhecidos.
Além disso, as informações deverão vir acompanhadas de documentos, mensagens, registros financeiros ou outros elementos que possam ser usados para verificar a veracidade dos relatos.
Defesa tenta abrir terceira negociação
A movimentação acontece em meio a uma tentativa da defesa de Vorcaro de reconstruir o diálogo com as autoridades.
O advogado Daniel Bialski, que passou a integrar a equipe jurídica do empresário, defende a apresentação de uma nova proposta de colaboração. A estratégia é revisar as informações que Vorcaro poderia fornecer e identificar quais delas ainda seriam relevantes para a Polícia Federal e para a PGR.
A orientação seria construir uma proposta mais ampla, na qual o ex-banqueiro apresentasse uma narrativa detalhada dos acontecimentos e não omitisse fatos que possam interessar às autoridades.
Parte da defesa, no entanto, vinha defendendo outra estratégia: concentrar os esforços na contestação das acusações e das provas reunidas durante as investigações, em vez de insistir em uma colaboração premiada.
Propostas anteriores não avançaram
Daniel Vorcaro já tentou anteriormente abrir negociações para um acordo de colaboração, mas as propostas não convenceram a Procuradoria-Geral da República.
Entre os problemas identificados pelas autoridades estavam justamente a ausência de informações consideradas suficientemente novas, dúvidas sobre a capacidade de comprovação dos relatos e questões relacionadas à recuperação dos recursos envolvidos nas operações investigadas.
Após as tentativas frustradas, a PGR chegou a considerar encerradas as negociações.
A nova movimentação da defesa, portanto, depende primeiro de convencer Paulo Gonet e sua equipe de que Vorcaro possui informações relevantes que ainda não estejam nas mãos dos investigadores.
PF também acompanha eventual nova delação
A Polícia Federal também tem interesse direto em uma eventual colaboração de Vorcaro.
Nos bastidores das negociações, investigadores defendem que qualquer nova tentativa de acordo seja construída de maneira coordenada entre PF e PGR, evitando negociações paralelas e garantindo que as informações apresentadas tenham utilidade para o conjunto das investigações.
Mesmo que Vorcaro cumpra as três exigências apresentadas pela PGR, isso não significa que a delação será automaticamente aceita.
A colaboração premiada depende de uma avaliação sobre a relevância, novidade e capacidade de comprovação das informações, além dos benefícios que os relatos possam trazer para o avanço das investigações.
Caso haja acordo entre a defesa e as autoridades, o documento ainda precisará passar pela análise do Judiciário, que verifica a legalidade, a regularidade e a voluntariedade dos termos antes da homologação.
Enquanto a defesa tenta construir uma nova proposta, a posição da PGR permanece clara: para voltar à mesa de negociação, Vorcaro terá de confessar sua participação, contribuir efetivamente para a recuperação dos prejuízos e revelar fatos novos que possam ser comprovados.
