De autoria do do vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, é considerada no meio político uma alternativa à PEC dos Precatórios do governo federal, e já conta com a simpatia de setores do próprio governo. Pelo texto de Ramos, os precatórios, dívidas com decisão judicial, ficariam fora do Teto de Gastos, o que abriria espaço fiscal para o aumento do Bolsa Família e garantiria, ainda, o pagamento dos precatórios do Fundef a que os professores teriam direito em 2022.
“Ontem, tive uma reunião com técnicos do Ministério da Economia a acredito que a minha proposta pode ser uma solução mais viável para a solução do impasse acerca da PEC dos Precatórios, que encontra muitas resistências, inclusive no mercado, porque se traduz em pedalada fiscal e calote aos credores”, diz Ramos, argumentando que o pagamento integral das dívidas da União passaria aos investidores uma mensagem de maior segurança jurídica.
A emenda de Ramos à Constituição autoriza pagar fora do teto a diferença do valor corrigido dos precatórios em 2016, ano em que foi aprovado a emenda do teto do gasto. Isso daria ao governo um espaço de R$ 20 bilhões no orçamento de 2022. Segundo os cálculos do vice-presidente da Câmara, são necessários R$ 26 bilhões para viabilizar o novo Bolsa Família com benefício mensal de R$ 300.
Para muitos analistas do mercado, o desfecho mais favorável seria tirar os pagamentos do teto, como propõe Marcelo Ramos. A PEC alternativa do parlamentar amazonense avança e ganha força à medida que também ganha a simpatia da oposição, que ajuda na coleta de 171 assinaturas, mínimo necessário para apresentar emendas à Constituição Federal.
Precatórios dos professores – Pela PEC do governo, ao parcelar em 10 vezes as dívidas com decisão judicial, os precatórios do FUNDEF que seriam destinados aos profissionais da Educação do Amazonas em 2022, teriam redução significativa, passando de mais R$ 4 mil, para cada um dos cerca de 30 mil trabalhadores do setor, para R$1.000. “Por isso, proponho essa PEC, uma saída que segue uma Lei de minha autoria, para que o repasse chegue a mais de R$4 mil reais em forma de abono aos nossos educadores, que merecem ser valorizados”, finalizou Marcelo Ramos.
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Com informações e foto da assessoria de imprensa
