O governador em exercício de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), determinou a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da administração pública estadual. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (24), três dias após a realização da eleição suplementar para o Governo de Roraima.
O decreto estabelece que a exoneração atinge os ocupantes de cargos em comissão da administração direta e indireta do Executivo estadual. Permanecem nos cargos apenas os secretários de Estado, secretários adjuntos e funções de mesmo nível hierárquico.
O governo estadual informou que a medida faz parte de um processo de reorganização administrativa voltado ao redimensionamento da estrutura da máquina pública. Segundo a gestão, a revisão dos quadros funcionais permitirá identificar a real necessidade de pessoal em cada órgão e abrir espaço para futuras nomeações por meio de concursos públicos.
Em nota, o Executivo afirmou que o objetivo é tornar a administração “mais eficiente e orientada para resultados”, acrescentando que a substituição de cargos comissionados por servidores concursados busca ampliar a transparência e melhorar a prestação dos serviços públicos.
No decreto, a administração justifica a decisão pela necessidade de promover uma atualização e adequação da estrutura organizacional do Estado. A determinação entrou em vigor na data da publicação.
A medida foi anunciada poucos dias após a eleição suplementar realizada no estado, na qual Soldado Sampaio disputou o cargo de governador, mas foi derrotado pelo candidato Arthur Henrique (PL). Sampaio ocupa interinamente o comando do Executivo desde a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil).
Assembleia também promove exonerações
Um dia antes da publicação do decreto do Executivo, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Jorge Everton (União Brasil), assinou ato administrativo exonerando todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa Legislativa.
A medida atingiu 316 cargos e também ocorreu após o pleito suplementar. Jorge Everton apoiou a candidatura de Soldado Sampaio durante a campanha.
Órgãos estaduais acompanham decisão
Além da administração direta, órgãos da estrutura estadual também adotaram medidas semelhantes. No Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), o diretor-presidente Antônio Diego Parente Aragão publicou portaria determinando a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados vinculados à direção e assessoramento da autarquia.
A portaria também extinguiu funções gratificadas concedidas a servidores do órgão, afetando diferentes níveis de gratificação. O documento não informa o número de servidores alcançados pela decisão.
As exonerações também foram estendidas ao Instituto de Pesos e Medidas de Roraima (Ipem-RR) e ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper-RR), como parte do processo de reestruturação administrativa anunciado pelo governo estadual.
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