A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, administrada pelo prefeito Jarlem de Almeida Trindade, conhecido como Jarlem CB (PSD), entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após a emissão de uma recomendação da Promotoria, que aponta falhas na transparência pública e cobra adequações imediatas no Portal da Transparência do município.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa e publicado no Diário Oficial do MPAM na última semana, recomenda ao prefeito e à secretária municipal de Governo, Roziney Soares dos Santos, a adoção de providências administrativas e tecnológicas para garantir o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das exigências do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).
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Segundo o MPAM, os resultados do Radar Nacional da Transparência Pública 2025 apontaram deficiência ou ausência de informações essenciais nos portais oficiais do município. Entre as determinações está a disponibilização, em tempo real e em formato de dados abertos, de informações detalhadas sobre receitas, despesas, contratos e licitações, além da implementação das novas exigências da Lei nº 15.001/2024, que obriga a divulgação de listas de espera e quantitativo de vagas na rede municipal de ensino.
A recomendação também exige a estruturação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), tanto físico quanto eletrônico, com divulgação clara de horários de funcionamento, endereços e meios de contato, além da garantia de acessibilidade plena para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação federal.
Prazos
O município terá prazo de 60 dias para adequar o Portal da Transparência e 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará as recomendações e quais providências serão adotadas. O MPAM advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo Ação Civil Pública por obrigação de fazer e eventual responsabilização por improbidade administrativa.
Na mira
Vale destacar que não é a primeira vez que a atual gestão entra na mira do MPAM. No final de abril deste ano, o órgão ministerial emitiu quatro portarias por irregularidades em processos administrativos realizados pela Prefeitura de Boa Vista do Ramos.
Entre as denúncias, há a suspeita de improbidade administrativa por ausência de entrega de uniformes, tênis e mochilas escolares para alunos da rede municipal de educação, conforme reportagem do Portal O Poder.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista do Ramos para solicitar esclarecimentos sobre a recomendação do Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Veja o documento:
Texto: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Ilustração: Letícia Barbosa
