A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou a tramitação de um projeto que garante reforço ao programa “Leite do Meu Filho”, com a abertura de crédito de R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o valor se tornou necessário após a mudança na gestão do programa, que antes era conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc) e agora passa a ser administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
“O programa antes era tocado pela Semasc e agora será administrado pela Semsa. Portanto, tendo em vista essa mudança e com base em uma orientação do Ministério da Saúde, está se fazendo necessário esse pedido de crédito adicional, a fim de seguir com essa política pública municipal, que é extremamente importante e que atende diversas famílias que vivem em vulnerabilidade social”, afirmou.
A proposta foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ainda deve passar pelas próximas etapas de tramitação na Casa.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com a medida, os profissionais com jornada de 40 horas semanais passarão a receber R$ 3.242, equivalente a dois salários mínimos.
Além disso, outros projetos também avançaram durante a sessão, incluindo propostas voltadas à saúde da mulher, segurança urbana e políticas públicas de inclusão, que seguem para análise ou sanção do Executivo municipal.
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