O julgamento que analisa a cassação dos mandatos do governador reeleito de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), pode retornar nos próximos dias para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o prazo do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O prazo regimental de Mendonça se encerra no domingo (26).
O caso trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa Denarium e Damião de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ambos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por supostamente utilizarem a máquina pública e programas sociais estaduais em benefício eleitoral.
Antes da suspensão, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela confirmação da cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Denarium. Em voto de 82 páginas, ela considerou que as provas demonstram o uso indevido de programas sociais e de recursos públicos durante o ano eleitoral, o que teria desequilibrado a disputa.
Gallotti afirmou que a alegação de calamidade pública foi usada como justificativa irregular para o repasse de recursos. “A suposta situação de calamidade foi utilizada como subterfúgio para transferências com finalidade eleitoral”, disse.
A ministra também determinou, em seu voto, a execução imediata da decisão — com a saída do governador e do vice — após o término do julgamento, além da comunicação ao TRE-RR para realização de novas eleições.
Com o pedido de vista, o processo fica suspenso até o fim do prazo, que se encerra no próximo domingo (26). Depois disso, o julgamento poderá ser retomado pelo plenário do TSE.
