Em meio a uma crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afastou, nesta quarta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes da condução do chamado inquérito das “fake news”. Veja a nota na íntegra no fim da matéria.
Em comunicado divulgado pelo Supremo, a decisão foi fundamentada no artigo 43 do Regimento Interno do STF (RISTF) e no entendimento firmado pelo plenário da Corte durante o julgamento da ADPF 572/DF.
O inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e teve Alexandre de Moraes designado como relator. Desde então, a investigação tem sido alvo de críticas, entre outros pontos, pelo longo período em que permanece aberta.
A decisão de Fachin ocorre em meio a recentes divergências envolvendo ministros da Suprema Corte, especialmente André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Moraes havia encaminhado ao presidente do STF informações envolvendo Mendonça no âmbito do inquérito das “fake news”, diante de suspeitas relacionadas à condução do caso Banco Master.
O movimento ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de informações relacionadas ao caso Master e defender que questões envolvendo integrantes da própria Corte fossem analisadas pelo plenário do Supremo, em meio à divulgação de supostas conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
Atos anteriores são mantidos
A decisão de Fachin não anula os atos que já haviam sido praticados no âmbito do inquérito enquanto Moraes estava à frente da investigação.
“A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”, diz trecho da nota divulgada pelo STF.
Além da mudança na condução do inquérito, Fachin anunciou outras duas decisões relacionadas aos recentes episódios envolvendo integrantes da Suprema Corte.
As medidas ocorrem em um momento de tensão interna no STF, provocado pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelas decisões e manifestações recentes envolvendo integrantes da Corte.
Veja nota na íntegra
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tomou nesta tarde, 9 de setembro de 2026, decisões em três diferentes procedimentos:
1. Processo administrativo SEI 12.146/2026: por meio da Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, o Presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, baseada no art. 43 do RISTF e no entendimento do Pleno da Corte no julgamento da ADPF 572/DF. A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso.
