Sob o comando da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, a Secretaria de Estado de Planejamento de Administração (SEPLAD) firmou um contrato milionário apenas para aquisição de mobiliário administrativo. A informação consta no Diário Oficial do Pará, edição de 9 de junho.
Conforme o contrato 13/2025, a pasta gerida por Hana Ghassan Tuma contratou uma empresa – que fica localizada no Rio Grande do Sul – para receber a quantia milionária dos cofres públicos paraense.
Segundo o extrato do contrato, o gasto é para o fornecimento de mobiliário de uso administrativo para a SEPLAD. Entre os mobiliários que devem ser fornecidos pela empresa estão mesas, armários, gaveteiros, poltronas, sofás, entre outros.
De acordo com o documento, o mobiliário milionário é para ser distribuído nos ‘diversos setores da Seplad Chaco’, além dos prédios das Estações Cidadania de Icoaraci, Guamá, Santarém e de Breves.
Para esse fornecimento, a secretaria vai gastar o valor de R$ 5,6 milhões dos cofres públicos estaduais. O período de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado ‘desde que os preços sejam vantajosos’.
Apesar de gerir a pasta, Hana Ghassan não assinou o contrato. A aprovação da contratação ficou a cargo da diretora de administração e finanças da Seplad, Iris Alves.
O Convergente acessou o Portal da Transparência do Pará para buscar mais informações sobre o contrato, como por exemplo, verificar se o valor de transporte está incluso no contrato, quantos mobiliários devem ser fornecidos, entre outros.
A equipe buscou detalhes nas duas modalidades de pregão eletrônico disponibilizadas no site, no entanto, não obteve retorno de informações.
A Empresa
A escolhida para receber o valor milionário do Governo do Pará foi a empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.236/0001-62, segundo informações da Receita Federal.
LAYOUTDe acordo com o sistema da Receita, a empresa tem como principal atividade econômica a fabricação de móveis com predominância de madeira. O Governo do Pará escolheu a empresa de Rio Grande do Sul para fornecer os móveis.
Segundo a Receita Federal, a empresa fica localizada no município de Caxias do Sul, na rua Jacob Luchesi, no bairro Santa Catarina. Ainda segundo o sistema, a empresa foi aberta em maio de 1998.
Conforme informações da Receita Federal, a empresa possui o capital social de R$ 2,1 milhões e tem no quadro de sócios Marcos Ricardo Costi e Cleonice Lourenço da Luz.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a SEPLAD e com a empresa contratada para buscar informações detalhadas sobre o valor orçado para a aquisição de mobiliário e aguarda retorno.
Confira a nota da Seplad na íntegra: “A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que a contratação da empresa Layout Móveis para Escritório Ltda. se deu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2024, gerida pelo CINDESP. Este procedimento está em conformidade com as normas vigentes para compras públicas, permitindo a utilização de atas de registro de preços que atendam às especificações técnicas e ofereçam condições vantajosas para a Administração. O valor global foi definido com base nos preços unitários e quantitativos necessários pela Secretaria.
A Seplad esclarece ainda que foi elaborado um Estudo Técnico Preliminar, o qual identificou a ata como a fonte adequada para aquisição dos móveis, considerando aspectos técnicos e econômicos. A escolha considerou a qualidade dos produtos, a conformidade com as especificações técnicas e o preço competitivo. Além disso, foi feita uma pesquisa de mercado e mapa comparativo de preços, conforme o Decreto Estadual nº 2.734/2022, garantindo a análise da vantajosidade da contratação.
A contratação da empresa foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, cujo processo licitatório foi conduzido por outro ente público. A Seplad informa também que a empresa é responsável pelo transporte, entrega e montagem dos móveis sem custo adicional para a Administração.”
