A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira, 30, a exclusão de uma propaganda eleitoral de Matheus Assayag (PSD) que associava Brena Dianná (UB) a ações supostamente ilícitas. Ambos concorrem ao cargo de prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A decisão é da juíza eleitoral Juliana Arrais Mousinho.
Em pedido de direito de resposta proposto por Brena Dianná, a candidata afirma que Matheus Assayag realizou “publicações em suas redes sociais, Instagram e Facebook, com teor calunioso, difamatório e sabidamente inverídico, valendo-se de um vídeo manipulado e ilegal”.
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Brena continua argumentando que Matheus Assayag a associou, de forma caluniosa, a uma “‘série de abusos de autoridade’, ‘uso desmedido do poder econômico’ e ‘instrumentalização da máquina pública para influenciar as eleições'”.
Na decisão, a magistrada entendeu que o conteúdo das publicações é ofensivo e destacou, ainda, “que não restam dúvidas quanto ao valor difamatório das publicações”. A juíza eleitoral disse que os fatos ofendem a honra de Brena Dianná.
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“Tal conduta, portanto, é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, justificando o exercício do poder de polícia conferido a este Juízo, para reprimir tal ato, determinando a remoção imediata do conteúdo ofensivo publicado”, pontua a juíza eleitoral Juliana Mousinho.
Ainda na decisão, a magistrada oficiou a rede social Facebook para a remoção, no prazo de 24 horas, do conteúdo publicado no Facebook e no Instagram, e também proibiu a veiculação do conteúdo do vídeo que acompanha as publicações impugnadas para associar direta ou indiretamente Brena Dianná.
Veja a decisão na íntegra:
