Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), quer obrigar a prefeitura de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus) a atualizar os dados no Portal da Transparência referente a gastos relacionados a Covid-19. O órgão recomendou ainda que as atualizações devem ocorrer em um prazo de dez dias.
A ação foi feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru. Pelo pedido os dados e informações referentes às compras realizadas e contratos celebrados, de forma direta ou não, para a prevenção e enfrentamento da Covid-19 precisam ser ajustados.
Isso porque pelas informações levantadas pela titular da promotoria, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, o município recebeu mais de R$ 8 milhões do Governo Federal como verba destinada ao enfrentamento da pandemia. No entanto, as informações sobre os gastos, não estão especificadas no sistema de transparência do município.
De acordo com a promotora, na exposição dos dados, via Portal da Transparência, criou-se um espaço para ações de enfrentamento contra a Covid-19, mas não houve por parte da prefeitura a disponibilização sobre elementos de contratos, receitas e gastos, deixando a comunicação desatualizada.
“Eu visitei o portal do município, fui em todas as abas relativas a Covid-19 e tudo se encontra desatualizado. Desde maio, venho pedindo da prefeitura as cópias dos contratos, mas a prefeitura não encaminhou informação alguma. Temos informação de que só no ano de 2021, Manacapuru recebeu mais de R$ 7 milhões de verba federal, então, nada mais justo que eles agora prestem contas de como, quando e onde eles gastaram esse dinheiro”, ressaltou Tânia Feitosa.
A Promotora de Justiça expediu ainda recomendações para que, no prazo de 10 dias, o Portal da Transparência, seja atualizado com a inclusão de todas as informações omitidas e que sejam relevantes para o interesse público. Caso isso não ocorra, o órgão informou que irá tomar providências jurídicas.
Além disso, a promotoria solicitou ainda que a prefeitura da cidade suspenda, se houver, os processos licitatórios em andamento. Fazendo novas publicações exigidas pela lei e disponibilizando a íntegra do edital no Portal da Transparência, de forma simultânea à realização do procedimento licitatório.
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Com informações da assessoria
Fotos Divulgação / ILustração: Marcus Reis
