A proposta do Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia, visa a substituição das sirenes em escolas públicas e privadas que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida complementa a legislação existente voltada à proteção da saúde física e emocional de indivíduos com TEA e agora aguarda sanção governamental.
“A pessoa com TEA, felizmente, está inserida em todos os espaços sociais, principalmente no ambiente escolar. Isso é um avanço indiscutível, um ganho magnífico, e se pudermos tornar a permanência dessas pessoas no ambiente escolar mais agradável é importante que o façamos. Precisamos derrubar todas as barreiras que possam se transformar em impedimentos para que os alunos com TEA deixem as salas de aula. Muitos possuem alta sensibilidade em relação a barulhos e é fundamental garantir-lhes as melhores condições de permanência na escola”, defendeu o deputado presidente.
O Projeto de Lei estabelece que todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, no Estado do Amazonas, deverão adotar sinais sonoros ou musicais que não causem pânico ou desconforto aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 70 milhões de pessoas globalmente enfrentam desafios que afetam sua capacidade de socialização, comunicação, percepção sensorial e autorregulação.
“Temos que olhar para o conjunto das conquistas. Agora é mais uma, é a substituição das sirenes nas escolas. Já temos outras, como a da vaga preferencial para pessoas com TEA e o direito de frequentar de forma regular a rede pública ou privada de ensino, por exemplo. De avanço em avanço, nós vamos melhorando a vida dessas pessoas por meio da inclusão e do respeito às suas particularidades”, afirmou.
Mais Leis de Cidade em favor dos autistas
– Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs);
– Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas;
– Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas;
– Lei nº 6.414/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH).
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*Fonte: Assessoria
Foto: Divulgação
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