O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê a proibição das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (11).
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a proposta não teve sua tramitação concluída dentro do prazo inicial. Com a prorrogação, o texto poderá permanecer válido até 4 de março de 2027, ampliando o período para análise dos parlamentares.
A MP estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida abrange tanto plataformas de apostas esportivas quanto jogos de cassino on-line, incluindo serviços de empresas estrangeiras que operam para usuários brasileiros.
Entre as medidas previstas estão o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor, o bloqueio de sites e aplicativos e a definição de procedimentos para devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores. As loterias regulamentadas por legislação específica ficam fora da proposta.
A discussão avançou na segunda-feira (9), quando o Congresso aprovou o regime de urgência para a matéria. No entanto, a comissão mista responsável por analisar o texto ainda precisa ser instalada e apresentar um parecer antes das votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
A proposta recebeu 99 emendas parlamentares, que poderão modificar o conteúdo original durante a tramitação. A prorrogação, porém, não significa que a proibição tenha sido aprovada definitivamente.
Caso não seja votada dentro do período de validade, a medida provisória perderá eficácia. Com a extensão do prazo, o governo federal terá mais tempo para buscar apoio à proposta, enquanto a continuidade das plataformas de apostas no país dependerá da decisão do Congresso Nacional.
