Uma relação com os nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas amazonense foi entregue nesta segunda-feira (29) pela presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
A lista foi recebida pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, durante uma cerimônia realizada no Plenário Desembargador João Meirelles, na sede da Corte Eleitoral.
Com um total de 399 reprovações de contas, alguns gestores aparecem mais de uma vez na lista. Essas rejeições servem como base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que utiliza os julgamentos do TCE para determinar se um candidato é elegível para concorrer nas eleições. De acordo com a legislação, o TCE-AM deveria entregar essa lista até o dia 15 de agosto.
Segundo a conselheira-presidente, a antecipação da entrega se deu pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE.
“A entrega antecipada desta lista é um reflexo da dedicação e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às leis, proporcionando ao TRE o tempo necessário para as devidas providências”, discursou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins.
O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.
“As contas não foram aprovadas no Tribunal de Contas, mas não significa que esses candidatos estão condenados. Aqui no TRE eles passarão pelos ritos processuais que serão examinados, caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau. A conselheira Yara Amazônia Lins antecipou a entrega para que pudéssemos ter um tempo maior para definir aqueles possíveis impedidos de concorrer à eleição deste ano”, declarou o vice-presidente do TRE, desembargador Airton Gentil.
A entrega da lista contou com a participação do coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Mauro Veras Bezerra, e do procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha. Representando o TCE-AM, também estiveram presentes a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o diretor jurídico, Rafael Albuquerque, e o servidor do TCE, Tiago Corrêa.
O TCE-AM informa que todos os casos presentes na lista já foram transitados em julgado, ou seja, não comportam mais recursos com efeito suspensivo. Também comunica que, logo, a listagem será divulgada pela Corte de Contas.
*Com informações da Assessoria
Foto: Divulgação
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