A aprovação do extenso megapacote de reformas de Javier Milei, após um longo debate no Senado da Argentina, foi marcada por protestos no país nesta quarta-feira (12). Milei conta com o apoio da minoria tanto na Câmara quanto no Senado, e teve que fazer uma intensa negociação para obter a aprovação do projeto.
O texto original, que possuía 664 artigos, foi reduzido para um terço (232 artigos) para ser aprovado na Câmara Baixa em abril. Entre os pontos destacados está a Lei de Bases, também conhecida como ‘Lei Ônibus’. O projeto abrange desde a delegação controversa de poderes legislativos à Presidência da República até privatizações, incentivos ao investimento e uma mini-reforma trabalhista.
Após mais de 11 horas de intenso debate no Senado, a legislação foi aprovada na primeira votação com 37 votos a favor e 35 contra. No entanto, a votação precisou ser refeita depois que uma senadora declarou ter se confundido e marcado a opção errada.
Na segunda votação, houve empate, com 36 votos contra e 36 a favor. Nesse cenário, a vice-presidente Victoria Villarruel teve que usar seu voto de desempate. Na Argentina, o vice-presidente também exerce a função de presidente do Senado e possui o direito ao voto decisivo em situações de empate.
Villarruel justificou o voto dizendo: “Hoje existem duas Argentinas, uma violenta, outra dos trabalhadores. Por esses argentinos que sofrem, esperam e não querem ver seus filhos saírem do país, que merecem recuperar seu orgulho, meu voto é afirmativo.”
A Lei de Bases contempla incentivos para grandes investimentos, reforma trabalhista, privatizações e a concessão de poderes legislativos ao presidente. Cinco deputados da oposição, expostos a gás lacrimogêneo, precisaram ser levados a hospitais devido aos graves incidentes entre manifestantes e policiais em frente ao Congresso. Houve incêndios em carros e várias pessoas ficaram feridas.
Até então, Milei não havia obtido êxito na aprovação de nenhum projeto no Congresso, enfrentando resistência de organizações sociais, partidos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos.
Após a aprovação, Milei conquistou sua primeira vitória legislativa em pouco mais de seis meses de governo. O gabinete presidencial celebrou o resultado da votação em nota publicada na plataforma X (antigo Twitter).
“O Poder Executivo destaca o trabalho patriótico dos Senadores da Nação que contribuíram com seu voto positivo para a aprovação desta lei e espera continuar contando com seu compromisso para deixar para trás as políticas de fracasso e miséria, e reinserir a República Argentina no caminho para a prosperidade e o crescimento”, disse o presidente Javier Milei.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) June 13, 2024
Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados após ter sido modificado pelos senadores. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial.
Ilustração: Giulia Renata
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