O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (16), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba dez pessoas em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos da filha caçula, Laura Bolsonaro. O almoço está previsto para este domingo (18), data em que a adolescente completa mais um ano de vida.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Os advogados encaminharam ao STF uma lista com os nomes das pessoas que participariam da celebração, solicitando autorização para a entrada e permanência dos convidados no imóvel.
Entre os autorizados estão familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, incluindo seu pai, sua madrasta e irmãos. A lista contempla nove convidados, além de um churrasqueiro profissional contratado para preparar o almoço.
Apesar da autorização, Moraes estabeleceu restrições para a realização do encontro. Conforme a decisão, os participantes poderão permanecer na residência exclusivamente durante o período necessário à comemoração, sendo obrigados a cumprir os procedimentos de segurança estabelecidos para o local.
O ministro também determinou que todos os visitantes sigam as orientações dos agentes responsáveis pela fiscalização da residência. O documento não estabelece um horário específico para o início ou término do almoço.
Além disso, Moraes ordenou a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, para a adoção das providências necessárias.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A autorização para o aniversário da filha foi concedida no âmbito do processo de execução penal do ex-presidente e não altera as demais restrições judiciais impostas a ele. A entrada das dez pessoas constitui uma permissão específica para a celebração familiar deste domingo.
