Tem início, na segunda-feira (22/04), o prazo para inscrições da 10ª edição do Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). As inscrições poderão ser feitas até o dia 3 de junho de 2024, por meio de link disponibilizado no site da PGE-AM.
A Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) da PGE-AM, coordenadora do exame, destaca que a data da realização da prova, realizada em etapa única, foi alterada para o dia 23 de junho de 2024, um domingo, em local a ser comunicado aos candidatos no site da PGE-AM.
A taxa de inscrição no exame é de R$ 100. Para participar do Programa de Residência Jurídica, o candidato precisa ter o título de bacharel em Direito. Serão oferecidas 30 vagas, sendo três destinadas a pessoas com deficiência. Os demais aprovados formarão cadastro reserva, observada a ordem de classificação.
O programa tem duração mínima de dois anos, prorrogável por mais 12 meses, quando indicado pelo procurador-orientador. Os alunos-residentes recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.500,00.
A carga horária referente às atividades deve ser cumprida em períodos de 4h30 diárias, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos de expediente, matutino ou vespertino, na PGE-AM.
*Com informações da Assessoria
Foto: Divulgação/PGE
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Os participantes da 4ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), nesta sexta-feira (19/4), que já foi incluído no calendário oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tiveram oportunidade de conhecer mais sobre as condutas vedadas e crimes eleitorais, passíveis de punição nas próximas eleições de outubro. O facilitador da palestra foi o advogado Renan Miranda, especialista em Direito e Processo Eleitoral.
O advogado explicou que configuram crimes eleitorais a compra de votos, doações ilegais, crimes contra a honra, divulgação de notícias falsas, boca de urna, coação de eleitores, derrame de santinhos, divulgação de pesquisas falsas e utilização de recursos públicos na campanha.
Leia mais: Palestra sobre crimes eleitorais e condutas vedadas marca o Feclam 2024
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