O prefeito de Sena Madureira, município do Acre distante cerca de 137 quilometros de Rio Branco, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho Serafim (Podemos), assinou um contrato milionário somente para serviços mecânicos, para atender as demandas da Prefeitura. A informação foi publicada no Diário Oficial do Acre.
De acordo com o documento, o prefeito deve desembolsar o valor global de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais) dos cofres públicos. Vale pontuar que o contrato é relacionado a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Conforme consta no contrato Nº 039/2024, a contratação é para uma empresa especializada em serviços mecânicos e elétricos para manutenção preventiva e corretiva de veículos com reposição de peças. O documento ainda aponta que a reposição deve ocorrer caso os serviços forem necessários.
O contrato ainda informa que os serviços vão atender a frota que pertence ao município de Sena Madureira. O contrato foi assinado no último dia 12 de fevereiro e tem vigência até 31 de dezembro de 2024.
A empresa escolhida para os serviços foi a A C P P QUEIROZ LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.828.084/0001-33. A empresa contratada fica localizada no mesmo município e tem como principal atividade econômica serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, de acordo com a Receita Federal. A empresa ainda possui um capital social de R$ 500 mil e possui apenas uma pessoa no quadro de sócios.
Portal da Transparência
Durante a pesquisa pelo contrato na plataforma da Prefeitura de Sena Madureira, O Convergente não conseguiu buscar informações a respeito do contrato firmado no mês de fevereiro.
A página da prefeitura, por exemplo, tem a opção para que o cidadão possa acompanhar as licitações realizadas. No entanto, ao buscar pelos contratos de 2024, apenas um é encontrado na plataforma.
Além disso, o Portal da Transparência de Sena Madureira também não possui informações a respeito sobre licitações recentes.
Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Sena Madureira e com a empresa contratada pelo município e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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