Reviravoltas e manobras marcaram o ano de 2023 no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, sob o comando do agora ex-presidente Érico Desterro. Os espaços de Poder no estado do Amazonas vem passando por reformulações em seus regimentos internos, tirando a questão de seus presidentes apenas serem escolhidos pelo critério de antiguidade.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também foi outro órgão que passou por mudanças recentes que permitiram um terceiro mandato do presidente da Casa, considerando que se dá em legislaturas diferentes, além de permitir que a eleição seja feita ainda no curso do primeiro biênio da legislatura vigente.
O mesmo procedimento também foi adotado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que fez modificações em seu Regimento Interno após aprovação de Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), em 21/9.
Assim, as eleições do TCE-AM deste ano ocorreram em 3 de outubro, depois de serem marcadas por mudanças sancionadas pelo governador Wilson Lima.
No desenrolar dessa situação, Yara Lins já despontava como favorita à presidência, apoiada por nomes de peso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em 2017, Yara Lins já havia sido eleita a primeira mulher presidente do TCE-AM, que, em mais de 60 anos, só tinha sido comandado por homens.
Nas eleições deste ano, o cargo foi disputado pelos conselheiros Mário de Mello, Josué Neto, Luís Fabian, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos.
Foram eleitos também para corregedor geral Josué Neto com 5 votos, para Ouvidor do Tribunal, Mário de Mello com 7 votos e para coordenador da Escola de Contas, Júlio Pinheiro com 4 votos.
Dessa forma, a entrada de Yara Lins no comando do TCE-AM mostrou a força do poder feminino.
O TCE-AM é composto por sete conselheiros, dos quais quatro são indicados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sendo eles Mario de Mello, Júlio Pinheiro, Josué Neto e Luis Fabian. O conselheiro Ari Moutinho ingressou na corte como indicação do governador à época, Eduardo Braga, além dos conselheiros Erico Desterro e Yara Amazônia que ocupam as vagas destinadas ao Ministério Público de Contas e aos Auditores.
Denúncia
Em 6/10, a nova presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Lins, convocou coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil do estado para divulgar informações graves e de extremo interesse público, junto dos demais conselheiros Mario de Mello, Josué Neto, Luis Fabian, Júlio Pinheiro e Fabian Barbosa.
Há um vídeo que comprova as acusações, segundo Yara, que falou ainda: “fui agredida dentro da minha função, dentro do Tribunal de Contas e o vídeo mostra, depois que eu fui agredida, eu fiquei paralisada e passei a mão no rosto dele e disse: você é um infeliz, por isso que sofre tanto e ele sarcasticamente tentou pegar no meu rosto e jogou beijo para mim”.
O afastamento de Ari Moutinho ocorreu devido às palavras depreciativas, que feriram a honra da conselheira Yara Lins, violando, com isso, o Código de Ética do Tribunal, notadamente o Art. 23, caput e parágrafo único e o art. 37 do mesmo diploma legal.
Vale lembrar que, após a decisão de afastamento, o conselheiro afirmou que acionaria os meios legais para rever a resolução. Ele ainda classificou isso como “uma campanha de ódio e perseguição” contra ele.
“Recebo com irresignação a notícia de decisão de afastamento de minhas atividades. Ressalto que a decisão do meu afastamento é desconexa e descompassada com nosso Ordenamento Jurídico”, escreveu em uma nota de esclarecimento.
Além disso, logo após os episódios de denúncias contra ele, o TCE-AM deu o prazo de cinco dias para que Ari Moutinho apresentasse uma defesa. No entanto, durante esse período, ele apresentou uma licença médica e foi afastado da Corte.
“Eu vim aqui ao Ministro da Justiça pedir justiça. Fui agredida covardemente com palavrões de baixo calão e ameaças. Acredito na justiça do meu estado e do meu Brasil. É o motivo de eu estar pedindo justiça. Com certeza há uma discriminação pelo fato de ser mulher. E eu acredito que mais por isso eu sofri essa agressão”, disse Yara Lins à imprensa.
#SouManaus2023
A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência. Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.
Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio considerou a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, decidindo favoravelmente à medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
A Corte de Contas seguiu acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para organização e realização do evento.
A decisão foi dada em uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.
Segundo a Prefeitura, a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.
Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.
A decisão ressaltou, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”.
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer.
No documento, foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.
Posse
Além da nova presidente, também tomaram posse o conselheiro Fabian Barbosa, novo vice-presidente do TCE-AM, o conselheiro Josué Neto, novo corregedor-geral, o conselheiro Mário de Mello, ouvidor do Tribunal e o conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador da Escola de Contas.
“Pretendo com que o trabalho seja eficaz. Que o Tribunal tenha mais controle na gestão pública, nos gastos e também na harmonia que eu sempre preservei, não só com o próprio Tribunal, mas com os Poderes”, destacou.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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