Após a veiculação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iria excluir os réus dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro do indulto de Natal, o ministro da Justiça Flávio Dino usou as redes sociais, nesta terça-feira (19), para esclarecer as informações.
De acordo com Dino, ainda não foi tomada nenhuma decisão referente ao indulto de Natal, mas que a proposta deve ser analisada nos próximos dias.
Algumas notícias circulando sobre Indulto. Esclareço que não há, ainda, qualquer decisão tomada. Apenas uma proposta oriunda do CNPCP, que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil, para só então ser submetida ao Presidente da República. Portanto, as notícias…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) December 19, 2023
O indulto de Natal é concedido às pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não a todos os presos.
Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas que participaram dos ataques à Praça dos Três Poderes. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Na segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou a libertação de 46 investigados e manteve a prisão de outros 66.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
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