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sexta-feira, maio 17, 2024

“A proposta ainda será analisada”, esclarece Flávio Dino sobre exclusão de indulto para réus do 8 de janeiro

O ministro da Justiça usou as redes sociais para afirmar que a decisão do indulto ainda não foi tomada pelo governo federal

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Após a veiculação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iria excluir os réus dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro do indulto de Natal, o ministro da Justiça Flávio Dino usou as redes sociais, nesta terça-feira (19), para esclarecer as informações.

Como noticiou O Convergente, nesta terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber uma proposta de texto para indulto natalino, o primeiro após o retorno do presidente Lula no terceiro mandato. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP).

De acordo com Dino, ainda não foi tomada nenhuma decisão referente ao indulto de Natal, mas que a proposta deve ser analisada nos próximos dias.

O indulto de Natal é concedido às pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não a todos os presos.

Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas que participaram dos ataques à Praça dos Três Poderes. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Na segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou a libertação de 46 investigados e manteve a prisão de outros 66.

Leia mais: STF vota a favor das garantias de incentivos do ICMS às indústrias instaladas na ZFM

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

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