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quarta-feira, junho 12, 2024

STF vota a favor das garantias de incentivos do ICMS às indústrias instaladas na ZFM

A ação foi protocolada pelo governador Wilson Lima, por meio da PGE-AM

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O Amazonas saiu vitorioso em uma ação que defendia os interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM) no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi compartilhada pelo governador Wilson Lima, nas redes sociais.

Os ministros do Supremo formaram maioria na votação em favor de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), para garantir os incentivos fiscais relativos ao ICMS.

O placar final do julgamento foi de 10 votos a 0 a favor do Amazonas. O ministro Luiz Fux, que foi o relator do processo, apontou que a Constituição Federal dá ao Estado a possibilidade de conceder incentivos fiscais relativos às indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, sem exigir a anuência dos demais estados brasileiros.

Nas redes sociais, Wilson Lima comemorou a aprovação dos ministros do STF. “Agradeço aos ministros que entenderam a ação que ingressamos por meio da PGE-AM”, escreveu.

Leia mais: Mais de R$ 1 bilhão será injetado na economia do AM para aquecer o comércio, anuncia Wilson Lima

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

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