Em meio a decreto de contenção de gastos, Denarium vai gastar quase R$ 17 milhões com organização de feira agropecuária

Sob crise financeira no Governo de Roraima, o governador cassado Antonio Denarium (PP) pretende desembolsar a quantia milionária que quase chega a R$ 17 milhões, somente na contratação de uma empresa que ficará responsável pela organização da Exposição Agropecuária de Roraima (EXPOFERR). Vale lembrar que na última semana de outubro, Denarium decretou contenção de gastos no Estado.

A informação consta no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 26 de outubro, e se refere ao Edital de Chamamento Público nº 02/2023.

Como noticiou O Convergente, a festa está marcada para acontecer entre os dias 14 a 18 de novembro. Com o valor, Denarium vai contratar uma Organização da Sociedade Civil (OCS) para promover a organização da festa.

Ao todo, Denarium vai pagar o valor de R$ 16.920.914,00 (dezesseis milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e quatorze reais), para a empresa que vai organizar o evento. Em setembro, o edital sobre a contratação alegava que o valor que seria empenhado era de R$ 11,7 milhões, no entanto, foi feito um acréscimo na quantia final.

As empresas interessadas em participar do chamamento deveriam apresentar um “plano de trabalho que resulte na celebração de Termo de Fomento, visando a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento do setor agropecuário do Estado de Roraima, por meio da realização da 42ª Exposição e Feira Agropecuária de Roraima – EXPOFERR”.

Na época, como noticiou O Convergente, Denarium usou a justificativa do gasto, afirmando que o evento assumiu um lugar de destaque e tem movimentado o setor agropecuário do Estado.

De acordo com a publicação, a Expoferr “consegue reunir em seu entorno um grande número de proprietários, produtores, agricultores, profissionais, estudantes e outros segmentos, que buscam a melhoria dos seus produtos e de inovações tecnológicas, colaborando no aquecimento da economia local com a geração de emprego, renda e o fortalecimento do setor do agro”.

Contenção de gastos

No final do mês de outubro, o governador cassado de Roraima assinou um decreto que estabelece o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, que prevê medidas para conter os gastos do Governo de Roraima, dias após o político fazer um empréstimo milionário. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de outubro.

Entre as medidas do Decreto Nº 34.942-E, ficou determinado que, enquanto durar a situação de superação do limite previsto no capítulo do artigo 167-A da Constituição Federal, o governo de Roraima adotou o plano como mecanismo de ajuste fiscal de vedação da concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de Órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, salvos aqueles de sentença judicial transitada em julgado.

Além disso, Denarium também determinou que o governo não deve criar cargos, empregos ou funções, alterar estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal e realizar concursos públicos para não implicar o aumento de despesas da gestão, entre outras medidas.

___

Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos