O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) solicitou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Pauderney Avelino, a revisão da Lei 5750/21, que altera incentivos fiscais concedidos para 120 empresas no Amazonas e põe em risco a manutenção de empregos do setor industrial.
O pedido foi feito durante lançamento de podcast da instituição na última sexta-feira, 24/3, pelo presidente da autarquia, Marcus Evangelista.
O inciso XVIII da Lei 5750/21 passa a enquadrar, a partir de outubro de 2023, 120 empresas da indústria como de processo produtivo elementar, suspendendo os incentivos fiscais concedidos a elas.
“É uma preocupação muito grande do Conselho Regional de Economia, o efeito dessa vigência, uma vez que nós estamos falando não só em perder 120 empresas, indústrias, como também perder a atratividade de novos investimentos dentro desses segmentos que foram enquadrados como o processo elementar”, comenta o economista Marcus Evangelista.
No diálogo com o secretário Pauderney Avelino, o presidente do Corecon-AM anunciou que uma comissão da autarquia está preparando um estudo técnico que apresenta o diagnóstico dos economistas sobre os impactos dessa mudança para a manutenção e geração de emprego no Estado.
“Nós queremos contribuir com com a Sedecti e com o Governo do Estado apresentando um estudo técnico, onde nós vamos demonstrar o efeito dessa eventual vigência na economia do Amazonas”, diz.
O presidente do Corecon-AM ressalta que a intenção do estudo técnico é contribuir para a defesa dos empregos que são gerados pelos incentivos fiscais na indústria, em ameaça pela alteração da lei.
“Nós estamos defendendo o trabalho do economista, uma vez que ele é o profissional com exclusividade na área de incentivos fiscais, mas principalmente defendendo os postos de trabalho das pessoas que trabalham na indústria”, complementa.
Em concordância com a constatação de Evangelista, Avelino afirma que irá analisar o estudo técnico dos economistas do Corecon-am para rever a alteração da política estadual.
“Eu acho que é uma coisa que a gente precisa realmente equacionar. Eu entendo que existe processo produtivo elementar e simplificado e tem outro processo mais elaborado. Tem que analisar caso a caso. Eu entendo que se fosse pra ter aplicação imediata já teria sido aplicado”, explica.
Segundo Avelino, o período até o início dos efeitos da lei será utilizado para análise e levantamento de argumentos técnicos contra a suspensão de incentivos para as empresas.
“Esse é um prazo pra gente discutir. Eu quero mais argumentos para a gente poder ajudar a resolver isso”, afirma.
Conforme o texto atual da lei, 22 segmentos da indústria passam a ser enquadradas como de produção elementar.
“A situação é tão grave que dentro dos produtos nós temos, por exemplo, vidro temperado. Há uma série de investimentos e máquinas caríssimas que envolvem essa produção, sem falar dos empregos gerados direta e indiretamente nesse segmento, onde o produto que entra tem uma qualidade química e física diferente daquele que sai depois. Isso não pode ser enquadrado como um processo elementar”, pontua o presidente do conselho.
Impulsionamento econômico do interior
Outro assunto abordado por Pauderney Avelino no Corecast é o seu planejamento junto à Sedecti para impulsionar a economia no interior do Estado, que de acordo com o secretário, está desassistido há décadas, sem uma matriz econômica consolidada.
Conforme Avelino, as cadeias produtivas do interior do Amazonas serão trabalhadas pela Sedecti em quatro ordens: logística, coleta, produção e comercialização.
“Castanha, açaí, borracha e o pescado são produtos que nós estamos organizando para podermos buscar levar uma economia para o interior do Estado, que possa manter o homem no interior trabalhando com dignidade, que tenha uma atividade econômica para sustentá-lo e a sua família”, afirma.
Sobre o podcast
O Corecast é um programa semanal, apresentado pelo presidente do Corecon-AM, o economista Marcus Evangelista. A cada episódio, economistas do Estado são convidados para falar sobre assuntos relacionados à atuação da Economia local e regional. Para conferir o programa na íntegra, basta acessar https://youtu.be/cPAk4WZDOCI.
O programa é produzido e transmitido pelo Studio Amazônia Podcast (@studioamazoniapodcast), localizado na rua Urucará, 828, Cachoeirinha. Para conferir o programa e enviar feedbacks e sugestões de pauta, acesse os canais oficiais do Corecon-AM no Youtube, Instagram e Facebook (@coreconam).
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação / Corecon-AM
