A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última semana de trabalhos, que antecede o recesso do Parlamento para o início de uma nova legislatura em 2023, diversos reajustes salariais, dentre eles, os de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de procuradores, promotores, defensores e conselheiros de Contas da União, de servidores do Congresso Nacional entre outros.
A aprovação do reajuste na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Poder Executivo foi realizada na última terça-feira, 20/12, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22.
A votação ocorreu por indicação da bancada partidária, ou seja, não foram contabilizados votos individuais e sim por legenda, ficando contrários apenas o Partido Novo e o Psol. As demais siglas foram favoráveis ao PDL.
Já a votação do reajuste para ministros, conselheiros e defensores da União ocorreu nessa quarta-feira, 21/12.
Nas redes sociais, alguns parlamentares contrários aos reajustes se posicionaram sobre o tema, entre eles Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que afirmou que irá doar a diferença reajustada de seu salário. “É uma falta de sensibilidade dos políticos aumentarem seus próprios salários nesse momento de crise!”, disse Lataguiri.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também discorda com a PDL afirmando que o reajuste aos parlamentares é uma vergonha.
“O aumento salarial para parlamentares, presidente e ministros é uma vergonha! O que o Congresso deveria ter como prioridade é a luta pelo reajuste do salário mínimo, o combate à fome e à miséria”, disse a parlamentar.
A deputada Joice Halssemann considerou um verdadeiro absurdo a votação ser por indicação do partido e não nominal, quando cada parlamentar dar seu voto. “A Câmara acaba de aprovar o aumento salarial dos parlamentares. O reajuste ficou entre 37% e 50% para presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores. A votação foi simbólica, ou seja, sem a digital de cada deputado. É um absurdo!”, pontuou.
Usuários do Twitter também comentaram as publicações dos parlamentares. Uns pedindo concurso público para cargos parlamentares. Outro pedindo que proponham uma lei que reajuste o reajuste do salário dos deputados fosse baseado no valor do salário mínimo.
“Proponha uma ‘lei/regra’, que amarre os aumentos de salários de parlamentares ao valor do salário mínimo. Exemplo: salário de deputado seria 15 x salário mínimo. Assim só teriam aumento quando aprovassem aumento no salário mínimo”, disse o internauta.
Um terceiro seguidor cobrou posicionamento de artistas, populares, políticos e disse não ter visto engajamento nenhum nas redes sociais sobre o reajuste: “Não vejo hashtags no Twitter, pressão popular, artistas reclamando… NADA! Poucos falando desse aumento absurdo de salário dos políticos!”.
Impacto financeiro – O impacto orçamentário nos próximos quatro anos (2023-2006) será de R$ 144,1 milhões, na Câmara dos Deputados; R$ 23,3 milhões, no Senado Federal, e no Poder Executivo o impacto chegará a ser de R$ 10,8 milhões, perfazendo um valor total nas três esferas de R$ 178,2 milhões.
No caso da Defensoria Pública da União (DPU) o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. No Tribunal de Contas da União (TCU) o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será de R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024 para R$ 44.008,52: e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.
Mais reajustes – As aprovações de reajustes salariais também alcançaram os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O impacto orçamentário previsto para pagamento de servidores da Câmara dos Deputados é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Já os do Senado, será de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões no exercício de 2026.
O PL 2439/22 equipara o subsídio ao PGR nos mesmos patamares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, o reajuste de 18% ocorrerá de forma escalonada ao longo de três anos, sendo R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024: e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O PL 2441/22 reajustou também a remuneração dos servidores do Judiciário em 6% em fevereiro de 2023, 6% no mesmo mês de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. O STF não informou qual será o impacto orçamentário da medida.
Um terceiro projeto aumenta as remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
