O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu a condução das investigações dos institutos de pesquisa de opinião, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF). Em despacho realizado nessa quinta-feira, 13/10, Moraes disse que as tentativas de abertura de inquéritos força “açodadas”, e buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Na visão do ministro, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização destas entidades, “inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.
“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, afirma o presidente do TSE.
Além de frear os inquéritos instaurados pelo Cade e pela PF, Moraes determinou o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para apuração de eventual prática de abuso de poder político. Ele considera a possibilidade de suposto uso de órgãos administrativos para favorecer uma “determinada candidatura”, sem mencionar o nome de Bolsonaro.
Nessa quinta-feira, 13/10, tanto o Cade quanto a PF instauraram inquéritos contra institutos de pesquisas eleitorais por supostos erros nas sondagens feitas no primeiro turno. Para o governo, há indícios de crimes pelos institutos devido à disparidade entre a intenção de votos pesquisada e o resultado das urnas.
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Da Redação com informações da CNN
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
