Mais de R$ 18,2 milhões é o valor de três contratos firmados entre a Prefeitura de Manicoré, que tem no comando o prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD), com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. A empresa, que é contumaz em vencer licitações no município, já foi alvo de investigação no Ministério Público do Amazonas (MPAM) por celebrar suposto contrato irregular para a execução de obras em Manicoré. Investigação essa iniciada no ano passado.
Os contratos atuais foram firmados por meio de procedimento licitatório, vencidos coincidentemente pela empresa que já tem uma série de outros acordos firmados com a Prefeitura. Como o contrato milionário, no valor de mais de R$ 10 milhões, firmado em junho deste ano por meio da licitação N° 074/2022. O mesmo, conforme matéria do O Convergente, teve o objetivo o “registro de preço para a execução dos serviços de tapa buraco” no município.
Já os contratos atuais, firmados entre a Prefeitura e a empresa nessa segunda-feira, 10/10, estão relacionados a obras e serviços de engenharia. As homologações, atestando a Plastiflex Empreendimentos como vencedora dos certames, foram publicadas no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), na mesma data de sua assinatura.
Em um dos contratos, firmados por meio da licitação na modalidade de concorrência Pública N° 024/2022 – CPL, a empresa foi contratada, por mais de R$ 5,9 milhões, para a construção de um auditório para a Secretaria Municipal de Educação do Município (Semed).
Já para a construção de uma central de abastecimento, também para a Semed, a Plastiflex Empreendimentos vai receber da Prefeitura de Manicoré o valor estimado em pouco mais de R$ 8,2 milhões. O valor é referente ao que foi acordado na Licitação, modalidade de Concorrência Pública N° 023/2022 – CPL.
O terceiro contrato, no valor de mais de R$ 4,1 milhões, é referente à licitação modalidade de Concorrência Pública N° 025/2022 – CPL. A mesma teve como o objetivo fazer a contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviços de engenharia para a revitalização da praça da Bandeira, no município de Manicoré.
Os documentos não descrevem o prazo dos contratos e nem o tempo de execução das obras. Bem como não explica por que a empresa, estranhamente, ter sido a única vencedora de todas as licitações. Diz apenas que “no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente” e que “foram atendidos todos os prazos de recursos pendentes” aos referidos procedimentos licitatórios.
Confira os documentos:
Investigação MPAM – Em agosto do ano passado, o MPAM, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou notícia de fato com intuito de averiguar a contratação da Empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, para conclusão do Centro de Convivência da Família do município.
A medida foi tomada em razão da empresa já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra. A investigação ainda está em andamento.
Explicações – O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré pedindo esclarecimentos quanto ao assunto, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
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Da Redação
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
