Os ex-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Manaus, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e Orsine Jr. (PSD), respectivamente, foram multados em R$ 5 mil cada, por propaganda irregular nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2020. A decisão, proferida pela juíza da 63ª Zona Eleitoral, Ana Maria de Oliveira Diógenes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), foi publicada no Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira, 14/6.
Além de Alberto Neto e Orsine Jr., a plataforma Facebook On-line também foi representada na ação impetrada pela coligação “Pra Voltar a acreditar”, que era encabeçada, à época, pelo então candidato a prefeito de Manaus, deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade).
Na ação, Nicolau afirmava que Orsine Jr., que era candidato a vice-prefeito, teria veiculado em sua página do Facebook uma propaganda eleitoral, com veiculação paga, mas sem o número do CNPJ correspondente a coligação ou da empresa responsável pela postagem, o que estava em desacordo com a legislação vigente.
Multa – A princípio a multa seria cobrada no valor de R$ 10 mil, porém, como houve recurso por parte dos representados na ação, o Pleno do TRE-AM jugou parcialmente improcedente a causa e o valor da multa caiu pela metade.
Confira a decisão:
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Da Redação
Foto: Divulgação
