O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apurar se houve crime de improbidade administrativa, no aumento de 10%, no valor e na prorrogação de prazo do 1º termo aditivo do contrato nº 008/2020, firmado entre a CMM e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção Eireli.
De acordo com promotora Sheyla Dantas Frota, titular da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Patrimônio Público (PRODEPPP), o procedimento tem o objetivo de averiguar se os termos do acordo estão adequados aos critérios exigidos no contrato original. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAM, na edição desta quinta-feira, 24/2.
Conforme o documento, instaurado pela PRODEPPP, a notícia fato 01.2021.00002485-9, de origem anônima, pede providências em relação à prorrogação do contrato em questão, que teve a vigência estendida entre 14 de abril de 2021 a 13 de abril deste ano, além do acréscimo de 10% em relação ao contrato original, totalizando o valor de R$ 775.687,70.
A promotora Sheyla Dantas Frota requisitou que a CMM envie ao MPAM, no prazo de 15 úteis, cópia do procedimento administrativo que resultou na celebração do 1º termo aditivo do contrato 008/2020.
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Por Narel Desiree
Capa: Marcus Reis
