O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) descumpriu uma determinação da Justiça do Amazonas para restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A entidade foi intimada na quinta-feira (5) e recebeu prazo de 24 horas para normalizar o benefício, mas não apresentou comprovação do cumprimento da ordem judicial. O descumprimento foi reconhecido nesta sexta-feira (6), pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A decisão inicial, proferida na quarta-feira (4), pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), após a suspensão das novas recargas para estudantes da rede estadual de ensino. A determinação estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Apesar da ordem judicial, o Sinetram divulgou uma nota pública na quinta-feira (5), afirmando que a disponibilização de novos créditos estudantis depende do recebimento dos recursos financeiros destinados ao custeio das passagens.
Na avaliação do magistrado, a manifestação do sindicato indicou que a entidade não cumpriria a decisão nos termos estabelecidos pela Justiça, uma vez que a retomada do benefício foi condicionada à liberação prévia de recursos.
Sinetram alega limitações técnicas e financeiras
Em sua manifestação, o Sinetram afirmou que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo e operacional, mas que possui mecanismos de controle e segurança que vinculam a liberação de novos créditos à disponibilidade dos valores correspondentes.
Segundo a entidade, essa exigência não representa uma decisão unilateral, mas uma condição técnica necessária para garantir o controle, a rastreabilidade e a regularidade dos recursos utilizados no transporte coletivo.
O sindicato também declarou respeitar as determinações judiciais e informou que aguardava providências dos órgãos públicos responsáveis, especialmente da Prefeitura de Manaus, para viabilizar o cumprimento da decisão.
A justificativa, entretanto, não afastou o reconhecimento judicial do descumprimento da ordem, que exigia o restabelecimento das recargas dentro do prazo determinado.
Descumprimento leva a nova medida judicial
Diante da ausência de comprovação da retomada do serviço, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram.
A medida foi adotada para assegurar o cumprimento da decisão anterior. Conforme a determinação, os valores deverão permanecer sob controle judicial até que o sindicato comprove o restabelecimento integral das recargas.
O bloqueio deverá ser realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A entidade poderá apresentar esclarecimentos à Justiça e solicitar a substituição da medida por garantia judicial equivalente.
Suspensão prejudica estudantes
A interrupção das novas recargas começou na segunda-feira (2), após o Sinetram alegar pendências financeiras relacionadas ao custeio do benefício. O Governo do Amazonas, por outro lado, afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia e que as cobranças relativas a períodos anteriores são discutidas judicialmente.
A Defensoria Pública informou que mais de 150 estudantes relataram prejuízos causados pela suspensão do Passe Livre. O órgão acionou a Justiça por entender que divergências administrativas e financeiras não podem comprometer o acesso dos alunos à educação.
A situação também preocupa diante da proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para os dias 8 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo.
A determinação judicial para o restabelecimento das recargas permanece em vigor, enquanto o impasse financeiro entre o sindicato e o poder público continua em discussão.
