Sem explicar exatamente a necessidade e menos de seis meses após fazer licitação semelhante por mais de R$ 10 milhões, o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), contratou a mesma empresa para fornecer equipamentos e máquinas “para atender as necessidades da Prefeitura de Autazes” por mais de R$ 23 milhões. O aluguel dos equipamentos, referente ao processo licitatório atual, vai custar aos cofres públicos mais de R$ 80 mil por dia.
O valor, conforme Ata de Registro de Preços Nº 41/2021/PMA, publicada no Diário Oficial dos Municípios, no dia 17/9, é referente ao aluguel de máquina rolo compactador de solo, escavadeira, trator, caminhões e outros maquinários usados para execução de obras e outros serviços estruturais.
O aluguel firmado por meio de processo licitatório foi homologado no dia 9 de agosto, pouco mais de quatro meses após a homologação de um outro contrato já executado com o mesmo objetivo. Os dois foram assinados pelo prefeito Andreson Cavalcante.
Além da semelhança de contratação dos serviços, ambos com validade de um ano cada, chama atenção o fato de a mesma empresa, a Cintra Comércio de Materiais e Serviços de Construções EIRELI, CNPJ nº 08.884.799/0001-38, ser a vencedora dos dois processos licitatórios. Pelos dois contratos, a Cintra Comércio de Materiais e Serviços de Construções vai receber da Prefeitura de Autazes R$ 34.829.568,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais).
Desse valor, R$ 23.874.048 (vinte e três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quarenta e oito reais) é referente ao contrato mais recente “para Eventual Prestação de Serviços de Fornecimento de Equipamentos e Máquinas para atender as necessidades da Prefeitura de Autazes”.
Serviços e valores – As informações presentes no Extrato da Homologação do PP 41.2021, publicado no dia 17 de setembro no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), não descrevem como e onde o maquinária será utilizado, uma vez que nenhuma obra é citada nos escassos documentos disponibilizados pela prefeitura do município.
Um dos aluguéis, de um “Trator de Esteira, Potência Máxima 125 HP, com operador, com combustível e manutenção por conta da contratada” vai custar mais de R$ 5,2 milhões (5.299.200,00) ao município. O valor é referente a 11 mil horas de aluguel. Sendo que a diária do aluguel do trator sairá por R$11.040,00.
O aluguel do trator é um dos produtos mais caros nesse contrato, assim como o aluguel de mais de 9 mil horas de um “Caminhão Pipa 4×2 PBT de 16.000 Kg de Tanque com capacidade de 8.000 litros”. A hora do equipamento vai custar R$ 230,00 e pelos 12 meses, citados no contrato, a Prefeitura de Autazes vai gastar somente com esse serviço mais de R$ 2,1 milhões (R$ 2.119.680,00).
Confirma o documento:
Contrato anterior – No dia 30 de março, o prefeito de Autazes já tinha firmado um contrato, por meio de processo licitatório, com a Cintra Comércio para “Fornecimento de Equipamento e toda estrutura necessária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Autazes”. Pelo serviço a empresa vai receber, da Prefeitura de Autazes, R$ 10.955.520,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais).
O valor, referente ao aluguel de caminhão basculhante, caminhão carroceria, caminhão pipa, escavadeira, limpa fossa, motoniveladora, entre outros, está descrito no Extrato da Homologação do PP 10.2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios, do dia 15 de abril.
O documento que atesta a Cintra Comércio como vencedora do processo licitatório foi assinado pelo prefeito de Autazes dia 30 de março. O contrato também não detalha a necessidade do maquinário alugado pelo período de um ano.
Nova licitação – Recentemente, o Governo do Estado iniciou uma série de obras de pavimentação no município de Autazes. O que leva a crer não existir obras sendo executadas pela prefeitura da cidade atualmente e, portanto, não há a necessidade da contratação milionária com o aluguel do maquinário.
Além dos dois contratos com a mesma finalidade, a Comissão Geral de Licitações (CGL) da Prefeitura Municipal de Autazes abriu uma nova licitação, por meio do pregão eletrônico Nº 05/2021-CGL, para “Aquisição de Maquinário (Caminhão toco, peso bruto total 14300kg, carga útil máxima 9710kg, distância entre eixos 3,56m, potência 185cv, com caçamba metálica basculante com capacidade de 8m3)”.
A proposta, segundo publicação no Diário Oficial dos Municípios, divulgada dia 20 de setembro, será aberta no próximo dia 10 de outubro.
Confira:
O Portal O Convergente tentou contato com a Prefeitura de Autazes para mais esclarecimentos sobre os contratos já firmados e sobre a abertura de outra licitação, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divugalção / Ilustração: Marcus Reis
