Justiça barra ‘Bolsa iPhone’ de R$ 6 milhões do Senado Federal

Licitação previa 95 iPhones de última geração e outros 330 celulares para parlamentares e servidores; juiz apontou possíveis irregularidades nas exigências do edital

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal destinada à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores. O procedimento, que ficou conhecido como “Bolsa iPhone”, foi interrompido após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A decisão foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada na quarta-feira (18). O magistrado identificou possíveis irregularidades no edital, principalmente em relação à exigência de aparelhos de alto padrão e às condições que poderiam restringir a concorrência entre empresas interessadas na contratação.

O contrato tinha valor estimado de R$ 6.045.048, com duração prevista de 48 meses. Desse total, o edital contemplava o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, e outros 330 smartphones com sistema Android.

Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados pela empresa contratada durante a vigência do acordo, sem transferência de propriedade aos usuários.

Justiça questiona exigência de celulares de alto padrão

Na avaliação preliminar do juiz, o Senado não apresentou justificativas suficientes para exigir modelos da linha iPhone Pro de última geração, especialmente porque o próprio edital previa aparelhos intermediários para outras atividades institucionais.

Outro ponto questionado foi a exigência de experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato. Como os serviços estavam reunidos em um único lote, a condição poderia afastar empresas capazes de prestar serviços de telefonia, mas sem histórico específico de fornecimento de aparelhos da Apple.

A liminar impede a homologação da licitação, a adjudicação do objeto à empresa vencedora e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tivesse sido formalizado, sua execução também deveria ser suspensa.

Senado terá que apresentar explicações

A decisão estabelece prazo de cinco dias para comprovação do cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

A União, por meio do Senado, também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo em até 15 dias e informar a situação atual da licitação. Os envolvidos poderão apresentar contestação no prazo de 20 dias.

Em documento oficial de 18 de novembro, o Senado confirmou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 290/2026, incluindo a paralisação da fase recursal.

Alcolumbre defendeu contratação

Antes da decisão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia defendido o procedimento diante das críticas de parlamentares e da repercussão nas redes sociais.

Alcolumbre argumentou que o fornecimento de aparelhos em comodato é uma prática utilizada por outros órgãos públicos. O Senado também sustentou que a contratação seguia a legislação vigente e buscava garantir eficiência e compatibilidade com os sistemas institucionais.

A instituição destacou que a licitação não representava uma compra direta de aparelhos celulares, mas a contratação de serviços de telefonia e dados com equipamentos disponibilizados durante o contrato.

O que acontece agora?

Com a determinação judicial, o processo licitatório permanece paralisado até uma nova deliberação da Justiça. A decisão é provisória e não representa o cancelamento definitivo da contratação.

O Senado poderá apresentar esclarecimentos e argumentos para defender a legalidade do edital. Enquanto a suspensão estiver em vigor, ficam impedidos os atos necessários à conclusão da licitação.

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