O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco Possidônio da Conceição. A medida busca esclarecer se o magistrado adotou providências suficientes diante da permanência de uma mulher indígena, acompanhada de seu bebê, em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas.
Apesar da abertura do procedimento, o tribunal optou por não determinar o afastamento cautelar do juiz, que permanecerá no exercício de suas funções durante a apuração.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, relator do caso, a indígena permaneceu aproximadamente 270 dias em condições consideradas inadequadas para a custódia de mulheres.
Embora Francisco Possidônio tenha solicitado a transferência da mulher para Manaus, o TJAM considerou necessário investigar se houve acompanhamento efetivo da situação, realização de inspeções e comunicação com outros órgãos competentes diante da demora na transferência.
Relator reconhece medidas iniciais adotadas pelo magistrado
Durante a análise, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reconheceu que o juiz tomou providências administrativas relacionadas ao caso.
“Não se desconhece que o magistrado adotou providências administrativas iniciais, circunstância que afasta qualquer conclusão de absoluta inércia funcional”, afirmou o relator.
Entretanto, o desembargador destacou que o procedimento disciplinar permitirá avaliar se as medidas adotadas foram suficientes diante das circunstâncias. A investigação deverá ocorrer com garantia do contraditório e da ampla defesa, sem conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do magistrado.
Defesa afirma que pedidos de transferência foram reiterados
O advogado Leandro Machninski, responsável pela defesa de Francisco Possidônio da Conceição, afirmou que o juiz encaminhou ofícios e reiterou solicitações para a transferência da indígena.
De acordo com a defesa, a efetivação da medida dependia também de decisões de outros magistrados e de providências da administração penitenciária.
“A insuficiência de uma atuação não pode ser presumida simplesmente porque o resultado esperado demorou a acontecer”, argumentou o advogado, ao solicitar o arquivamento do procedimento.
O pedido não foi acolhido pelo TJAM, que autorizou a continuidade da investigação disciplinar.
Quanto aos demais magistrados e servidores envolvidos na sindicância, o tribunal determinou o arquivamento da apuração por não identificar indícios suficientes de responsabilidade funcional.
Caso envolve denúncias de violência sexual
A situação da mulher indígena ganhou repercussão após denúncias de violência sexual durante o período em que esteve sob custódia, entre novembro de 2022 e agosto de 2023.
Em agosto de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou uma denúncia contra cinco policiais militares e um guarda municipal pelo crime de estupro de vulnerável.
O procedimento instaurado contra Francisco Possidônio da Conceição, porém, tem alcance restrito à análise das providências relacionadas à permanência da mulher na delegacia.
A investigação disciplinar não atribui ao magistrado participação nem conivência nos abusos denunciados.
*Com informações do portal Fatos Marcantes
