A equipe jurídica do candidato ao Governo do Paraná Sandro Alex (PSD) acionou a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12) após identificar que o plano de governo do senador Sérgio Moro (PL), também candidato ao Executivo estadual, não aparecia entre os documentos disponibilizados no registro de candidatura.
O questionamento foi apresentado após uma consulta ao DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne informações e documentos dos candidatos nas eleições de 2026.
Segundo a equipe de Sandro Alex, até o momento da verificação, não havia sido localizado entre os arquivos públicos vinculados à candidatura de Moro o documento contendo as propostas defendidas para uma eventual gestão à frente do Governo do Paraná.
A apresentação das propostas é uma das exigências relacionadas ao pedido de registro de candidatos aos cargos do Executivo. O documento deve acompanhar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) apresentado à Justiça Eleitoral.
A ausência de algum documento, entretanto, não provoca automaticamente o indeferimento da candidatura. Durante a análise do registro, a Justiça Eleitoral pode identificar pendências e abrir prazo para que sejam feitas correções ou apresentados documentos complementares.
No caso dos candidatos ao Governo do Paraná, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) analisar os pedidos e verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação.
Campanha adversária avalia impugnação
O advogado da campanha de Sandro Alex, Gustavo Guedes, classificou como “grave” a ausência do plano entre os documentos consultados e afirmou que a equipe poderá pedir a impugnação do registro caso a situação não seja regularizada.
A eventual medida ainda dependerá da tramitação do processo e da situação da documentação apresentada pelo candidato do PL.
O pedido de registro de Moro, assim como os demais apresentados para as eleições deste ano, precisa passar pela análise da Justiça Eleitoral antes de receber uma decisão sobre o deferimento.
Moro nega irregularidade
A campanha de Sérgio Moro contestou o questionamento e afirmou que não existe irregularidade no processo de registro.
Em nota, a equipe argumentou que o prazo para o registro das candidaturas termina em 15 de agosto e sustentou que a documentação pode ser complementada dentro do período previsto pela legislação eleitoral.
“A legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas, permitindo que, até essa data, os partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo”, afirmou a campanha.
A equipe de Moro acrescentou que considera possível apresentar posteriormente documentos como o plano de governo, desde que respeitado o prazo legal, e defendeu que isso não representa omissão capaz de comprometer a candidatura.
Com as posições divergentes das duas campanhas, caberá ao TRE-PR avaliar a documentação apresentada no processo e decidir sobre a regularidade do pedido de registro de Sérgio Moro.
*Com informações da CNN
Leia mais: Fux pede vista e suspende julgamento de Moro por calúnia contra Gilmar
