O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/Tabatinga), instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para fiscalizar a aplicação dos recursos federais e a efetiva retomada das obras de infraestrutura educacional no município, cuja prefeitura é administrada há duas gestões pelo prefeito Francisco Sales (Republicanos). A medida foi oficializada pela Portaria nº 11, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do MPF.
As obras, segundo o documento, ocorrem âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O pacto é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com municípios de todo o país, visando concluir obras paralisadas ou inacabadas na área da educação.
Ao todo, 11 obras foram listadas na portaria como alvo de acompanhamento, incluindo unidades escolares como a Creche/Pré-Escola PAC 2, a Escola Municipal São Francisco de Assis e quadras escolares cobertas. As obras estão distribuídas nas comunidades de São José do Amparo, Muria, Mari Mari, Lago Grande, Irmandade Santa Cruz, Espírito Santo, Barro Alto II, entre outras localidades do município.
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A conversão da notícia de fato em procedimento administrativo ocorre em continuidade ao trabalho do Grupo de Trabalho Intercameral Proinfância (GTI-Proinfância), ligado às 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. Segundo o procurador da República Gustavo Galvão Borner, signatário da portaria, a nova fase do monitoramento se deve à recente liberação de recursos decorrentes da repactuação firmada entre o FNDE e os entes locais.
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Com duração prevista de um ano, o procedimento será vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com a determinação do cumprimento de diligências já definidas no processo PRM-TAB-AM-00005458/2025.
Gastos
Vale lembrar que Tonantins é comandada pelo prefeito Francisco Sales, mais conhecido como Sales (Republicanos), que foi reeleito para o cargo em outubro de 2024, com 5.634 votos, 55,22% dos votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No ano passado, o prefeito chegou a desembolar R$ 2 milhões dos cofres do município em um contato para a construção de cinco escolas, com apenas duas salas de aula, conforme reportagem do portal O Convergente mostrou.
MPF
Em abril deste ano, o MPF também instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar a aplicação de recursos federais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à retomada de obras na área da educação em três municípios do interior do Amazonas: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá.
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Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Tonantins e solicitou um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno. A reportagem esclarece que o espaço segue aberto para devidas manifestações.
Confira na íntegra:
portaria MPF TonantinsPor: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
