A Secretaria Municipal de Educação (Semed) pode ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por suposta irregularidade administrativa, no que diz respeito aos repasses dos valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A informação consta no Diário Oficial do órgão, edição de 11 de março.
De acordo com a publicação, o TCE-AM admitiu uma representação com medida cautelar contra a Semed, atualmente sob o comando do secretário Luiz Gonzaga Campos de Souza. A ação aponta um suposto desvio dos repasse dos valores do fundo para os servidores municipais da Semed. A ação é de autoria do vereador José Ricardo (PT).
Em consulta ao processo 10909/2025 (clique aqui para conferir), foi apontado ao TCE-AM que os profissionais do município estariam cobrando o pagamento da parcela do Fundeb, além do pagamento do 14º e 15º salário. De acordo com a ação apresentada pelo vereador, os salários haviam sido prometidos a 65 escolas gerenciadas pela Semed pelo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A ação ainda expõe uma planilha com a arrecadação da Prefeitura de Manaus com os valores do Fundeb, repassados pelo Governo Federal. De acordo com o documento, os valores recebidos pelo município seriam ‘suficientes’ para realizar o pagamento dos profissionais.
“Conforme relatos de inúmeros professores, mesmo após o repasse dos recursos do Fundeb, os mesmos não foram pagos aos professores, conforme o prometido, tão pouco explicado o que foi feito com o dinheiro que teoricamente havia sido destinado para essa despesa”, diz um trecho do documento.
A representação ainda deve ser analisada pelo relator Érico Desterro, que admitiu a representação nos termos da primeira parte do art. 3º, II da Resolução n.º 03/2012-TCE/AM.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
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